21/05/2015 às 13h59min - Atualizada em 21/05/2015 às 13h59min

Novo Plano Estadual de Educação terá debate público na ALMG

Evento na segunda (25) dá a partida em amplo processo de consulta à sociedade para definir rumos da educação em Minas.

 

Minas Gerais vai ganhar em breve um novo Plano Estadual de Educação. Os preparativos para isso já estão em curso em duas frentes, uma delas no Poder Executivo, que prepara um projeto de lei sobre o tema, e outra no Poder Legislativo, que está organizando uma série de eventos para possibilitar que a sociedade possa ser ouvida e dê sua contribuição no aprimoramento do Plano. Em jogo estão as estratégias e metas para os próximos dez anos, visando a garantir uma educação pública de excelência em todas as regiões do Estado.

Um debate público na segunda-feira (25/5/15) abre a programação, que terá ainda um fórum técnico (ainda sem data marcada), precedido por 11 encontros regionais, um em cada uma das dez macrorregiões do Estado e outro abrangendo os municípios da RMBH, distribuídos pelos meses de junho, julho e agosto. A ideia é que nesse fórum todas as contribuições dadas por especialistas, profissionais da área, pais, estudantes e pela sociedade civil em geral sejam consolidadas na versão final do Plano, que deverá então ser aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O primeiro passo para isso é justamente o Debate Público “Plano Estadual de Educação: Fundamentos para Discussão e Monitoramento”, que será realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia no Plenário da ALMG, das 9 às 18 horas. O evento será o ponto de partida na discussão para o aprimoramento do projeto de lei que será encaminhado à Assembleia pelo Executivo.

Na programação, estão previstos quatro painéis, dois pela manhã e dois à tarde, seguidos de debates. Na pauta estão a apresentação de um diagnóstico do setor no Estado e, ainda, as contribuições que a sociedade pode dar para garantir a efetividade do Plano Estadual de Educação e seu alinhamento com as propostas nacionais, essencial para o seu sucesso. Entre os participantes, estão o presidente da Comissão de Educação, deputado Paulo Lamac (PT), o deputado Léo Portela (PR) e a secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo.

DEBATE PÚBLICO “PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO: FUNDAMENTOS PARA DISCUSSÃO E MONITORAMENTO”

Horário

Etapa

Programação

Participantes

9 horas

Abertura

 

 

9h30

Painel 1

Construção coletiva, avaliação e monitoramento dos planos decenais de educação: o papel do Parlamento e das organizações da sociedade civil

 

Expositores:

• Suely Duque Rodarte – coordenadora do Fórum Estadual de Educação

• Paulo Sena – consultor legislativo da Câmara dos Deputados

• Paulo Rubem Santiago – presidente da Fundação Joaquim Nabuco

Debatedor:

• Deputado Paulo Lamac (PT)

11 horas

Painel 2

Apresentação do panorama da educação em Minas Gerais

 

Apresentação:

• Macaé Evaristo – secretária de Estado de Educação

11h30

Debate

 

 

12 às 14 horas

Intervalo para almoço

 

 

14 horas

Painel 3

Plano Nacional de Educação: Concepção e desafios à sua execução

Expositores:

• Geraldo Grossi Júnior – diretor de Cooperação e Planos de Educação do MEC

• Luciano Mendes de Faria Filho – Observatório das Políticas para Educação (UFMG)

• Robert Verhine – professor da Universidade Federal da Bahia

Debatedor:

• Paulo Sena – consultor legislativo da Câmara dos Deputados

16 horas

Painel 4

Plano Estadual de Educação: Alinhamento ao Plano Nacional de Educação, diretrizes complementares e especificidades da educação mineira

Expositores:

• Bruno Lazzarotti – professor da Fundação João Pinheiro

• Waldeck Carneiro – deputado estadual do Rio de Janeiro

• Marisa Ribeiro Teixeira Duarte – professora do Grupo de Pesquisa Política e Administração de Sistemas Educacionais (UFMG)

Debatedores:

• Paulo Rubem Santiago – presidente da Fundação Joaquim Nabuco

• Deputado Léo Portela (PR)

17h30

Debate

 

 

18 horas

Encerramento

 

 

Discussão vai percorrer todas as regiões do Estado nos próximos meses

O deputado Paulo Lamac reforça a importância do processo participativo na elaboração do novo Plano Estadual de Educação. “Vamos nos debruçar sobre o que queremos em termos de educação para os próximos dez anos. Não queremos aprovar um plano que seja apenas uma carta de intenções. Por isso organizamos um processo participativo e vamos percorrer as diversas regiões do Estado. Somente assim vamos conseguir discutir um modelo de educação adequado aos vários pontos de vistas e preocupações da sociedade mineira”, explica.

De acordo com o parlamentar, é fundamental que a população se aproprie do Plano para garantir seu sucesso, inclusive com relação a temas às vezes relegados a segundo plano, como a educação no campo, dos quilombolas e das pessoas com deficiência. “A partir dessa construção coletiva é que teremos condições de aprovar um plano que garanta a melhor educação possível para nossos jovens. Afinal, a educação é a maneira mais eficaz de reduzir desigualdades e garantir o desenvolvimento”, avalia.

O presidente da Comissão de Educação aponta ainda a necessidade de o novo Plano Estadual de Educação estabelecer metas objetivas a serem alcançadas e estratégias realistas a serem seguidas, inclusive com mecanismos de aferição do cumprimento dessas metas, um dos supostos problemas com relação ao Plano em vigor. “Quando falamos em políticas públicas, o gestor é o responsável por seguir o que foi planejado, por tirar os planos do papel, obedecendo ao que a sociedade decidiu”, alerta.

Estados e municípios têm que reformular ou adaptar planos antigos

Para entender o porquê da elaboração de um novo Plano Estadual de Educação é preciso voltar um pouco no tempo. Atualmente, está em vigor no Estado o Plano Decenal de Educação (Lei 19.481, de 2011), que se originou do Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador do Estado, aprovado na ALMG para o período de 2011 a 2020. Contudo, a iniciativa levou em conta as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) anterior, aprovado bem antes, ainda em 2001 (Lei Federal 10.172, de 2001).

A edição mais recente do PNE, aprovada no ano passado (Lei Federal 13.005, de 2014), prevê, em seu artigo 8º, que Estados e municípios devem elaborar seus planos correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse novo Plano Nacional de Educação. O mesmo artigo estabelece que deve ser promovida a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais, com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, o que atesta a importância do trabalho que está sendo desenvolvido agora pela ALMG.

Dessa forma, o projeto de lei que agora será encaminhado à Assembleia será composto basicamente por três partes: a normativa, que encaminha o Plano Estadual de Educação e estabelece as diretrizes e providências para sua implementação, e dois anexos. Um deles contém as metas e estratégias do Plano e o outro um diagnóstico do setor no Estado, elaborado nos últimos meses e que dará subsídio para as discussões no fórum técnico.

Raio x - Esse diagnóstico traz primeiramente uma caracterização geral do Estado, de forma objetiva, com aspectos demográficos, sociais e econômicos, centrados em dados estatísticos oficiais. E também faz uma análise do panorama atual da educação mineira, estruturada em torno das metas que o Plano Nacional já estabelece.

Para cada meta é feito um retrato básico com o dado oficial disponível e um patamar mínimo de discussão com a sociedade nas etapas posteriores de consolidação do Plano Estadual. Essa discussão deve ser feita por grupos de trabalho em torno de oito grupos de metas, conforme definição da organização do fórum técnico. Um resumo de tudo o que foi apurado até o momento nesse diagnóstico deve ser apresentado pela secretária de Estado da Educação durante o debate público, na manhã desta segunda-feira (25).

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)

Acesso e universalização

Meta 1

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

 

Meta 2

Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

 

Meta 3

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

 

Meta 5

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Inclusão educacional e equidade

Meta 4

Universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

 

Meta 8

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE.

 

Meta 9

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Qualidade da educação básica

Meta 6

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

 

Meta 7

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; e 5,2 no ensino médio.

Educação profissional

Meta 10

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

 

Meta 11

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Educação Superior

Meta 12

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

 

Meta 13

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

 

Meta 14

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Valorização profissional

Meta 15

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

 

Meta 16

Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

 

Meta 17

Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

 

Meta 18

Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal.

Gestão Democrática

Meta 19

Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Financiamento

Meta 20

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do País no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Proposta estadual é alinhada com documento nacional 

Um dos envolvidos na elaboração do projeto de lei do Plano Estadual de Educação, Diego Roger Ramos Freitas destaca que a Secretaria de Estado da Educação já vem trabalhando no documento há algumas semanas, em parceria com os municípios. Da mesma forma, pela abrangência do planejamento envolvido, a tarefa mobilizou outras cinco pastas do Executivo, tendo sempre em mente um completo alinhamento de conteúdo com o Plano Nacional de Educação.

“Em Minas Gerais temos uma síntese de todo o Brasil. Se o País se propôs aquele grupo de metas, Minas não poderia se esquivar. O Plano Estadual é totalmente espelhado no Plano Nacional, as metas são as mesmas e a quantidade de estratégias teve uma pequena variação, com pequenas adaptações. Nossa ideia é de que seja uma ferramenta básica de suporte para uma discussão, e essa qualificação vai acontecer justamente nas várias rodadas do fórum técnico”, explicou o técnico da Secretaria de Estado de Educação, que participou da organização do debate público na ALMG.

Diego Freitas está bastante otimista com o resultado das discussões do Plano Estadual pelo interior que serão promovidas pela Assembleia de Minas. “A interiorização das discussões é muito positiva. Vamos entregar o projeto no prazo estabelecido pelo Plano Nacional já com o compromisso de que esse debate será feito, o que dará mais legitimidade ao que for decidido. Nossa expectativa é de que venham contribuições efetivas”, pondera.

Oportunidade histórica de debate com toda a sociedade

As discussões para o aprimoramento do Plano Estadual de Educação vão abranger toda a sociedade civil, não somente os segmentos diretamente ligados à educação. Mas são justamente esses setores que estão entre os mais otimistas com os resultados deste debate. A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Mônica Maria de Souza, classifica o momento como histórico, lembrando o recente acordo celebrado entre o Executivo e os trabalhadores que garantiu, por exemplo, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

“Acabamos de fazer um acordo pela primeira vez sem a polícia, sem violência e sem greve. Ele tem o horizonte de quatro anos e agora temos que garantir, por meio do Plano Estadual de Educação, que será válido por dez anos, que essas conquistas vão se transformar em ganhos concretos”, avalia Mônica Souza. Segundo ela, a abertura da participação na discussão sobre os rumos da educação no Estado para todos os atores da sociedade também deve ser destacada, assim como o estabelecimento de metas a serem gradualmente alcançadas.

A diretora do Sind-UTE alerta que precisam ser implementadas mudanças urgentes, com medidas claramente definidas, para evitar o que ela chama de "apagão" na educação. “A cada ano tem caído a procura pelos cursos de licenciatura. A profissão de educador está perdendo valor, tanto salarial quanto social. Muito se fala que a educação é prioridade para a sociedade, mas isso tem ficado só no discurso. Na hora de concretizar essa prioridade, isso não acontece”, aponta.

A solução para isso, segunda ela, passa por uma nova percepção do movimento sindical e do papel do professor. “Recebemos muitas críticas no movimento sindical de que nossa mobilização é voltada só para a questão salarial, mas nossa pauta de reivindicações é muito maior. O Plano Nacional de Educação, que será seguido pelo Plano Estadual, também tem 20 metas que abarcam todos os processos da educação. Ele tem uma profundidade que, se for alcançada, possibilitará um salto inimaginável. E sem educação de qualidade, não há perspectiva de um futuro melhor”, defende a sindicalista.


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