A Fração do CBMMG funcionará em instalações anexas às do SAMU, no antigo Posto CentenárioA Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade e em regime de urgência, em reunião no dia 12 de maio, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, abrindo crédito especial no orçamento de 2015, no valor de R$84.000,00 para inclusão de dotações orçamentárias visando a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo de estabelecer condições de cooperação mútua para a execução pelo CBMMG dos Serviços de Prevenção e de Combate a Incêndio, entre outras ações próprias da Corporação, no município de Leopoldina. Sancionada pelo prefeito José Roberto de Oliveira, a Lei foi publicada na edição desta segunda-feira, 25 de maio, do Diário Oficial dos Municípios Mineiro, quando passou a vigorar.
De acordo com a proposta de minuta de convênio a ser pactuado entre o Município de Leopoldina e o Corpo de Bombeiros, à qual o jornal Leopoldinense teve acesso, vão assinar o documento o prefeito José Roberto de Oliveira e o Tenente Coronel BM Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, Comandante do 4º BMM sediado em Juiz de Fora.
Nos termos do convênio, o Corpo de Bombeiros, além de planejar, supervisionar, coordenar e fiscalizar, vai executar os serviços de prevenção e de combate a incêndio, busca e salvamento, resgate e defesa civil no Município de Leopoldina e região. Caberá também ao CBBMG exercer as atividades técnicas de análise de projetos de prevenção e combate a incêndios, bem como vistoria de liberação de obras e fiscalização nas edificações destinadas ao uso coletivo de acordo com a legislação em vigor.
Uma fonte do jornal Leopoldinense revelou que a Fração do CBMMG funcionará em Leopoldina em instalações anexas às do SAMU, no antigo Posto Centenário até que seja construída sua sede própria na cidade, no prazo estipulado de dois anos obedecendo a projeto arquitetônico executivo de pelotão autorizado pelo CBMMG.
As instalações provisórias ao lado do SAMU serão adequadas, segundo as exigências do Corpo de Bombeiros, pela Prefeitura de Leopoldina, que também ficará responsável pela colocação de mobiliário e equipamento de informática, telefonia e pelas despesas com água, luz, telefone, internet, material de escritório necessário para o funcionamento da Fração e a manutenção e limpeza do local. De acordo com o convênio as viaturas do Corpo de Bombeiros serão abastecidas pela Prefeitura, como já ocorre hoje com veículos da Polícia Militar.
O convênio a ser assinado nos próximos dias terá validade por um ano podendo ser prorrogado sucessivamente até o máximo de cinco anos.
