A Câmara Municipal de Leopoldina inicia nesta segunda-feira, 1º de Junho, às 18h15min., sob a presidência do vereador Ivan Martins Nogueira, mais um período de reuniões ordinárias. De acordo com o Regimento Interno são realizadas seis reuniões ordinárias ao mês, nas três primeiras semanas de cada mês, sempre às segundas e terças-feiras. São nas reuniões ordinárias que os vereadores apresentam indicações, requerimentos e moções e se inscrevem para discursarem. Todas as reuniões são abertas ao público.
Confira a pauta da ‘Ordem do Dia’
1-Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
1.1. Parecer às Emendas ao Projeto de Lei nº 84/2013, que “Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, cultura, esporte e entretenimento”, de autoria do Vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel.
1.2. Parecer às Emendas ao Projeto de Lei nº 102/2013, que “Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local do Município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Pastor Darci José Portella.Em 10/03/2015.
1.3. Projeto de Lei nº 09/2015, que “Dá denominação a logradouro público localizado no Bairro Quinta Residência,, de autoria do Vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale. Em 10/02/2015.
1.4. Projeto de Lei nº 015/2015, que “Dispõe sobre a reserva de vaga para veículos destinados ao embarque e desembarque de pacientes na forma e nos locais que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Otávio Arantes Xavier. Em 18/05/2015.
1.5. Projeto de Lei nº 27/2015, que “Disciplina a participação do Município de Leopoldina no Consórcio Intermunicipal para recuperação ambiental da Bacia do Baixo Muriaé, Pomba e Carangola – CIRAB e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em 18/05/2015.
1.6. Projeto de Lei nº 35/2015, que “Dá denominação de Manoel Telles Poyares-Zizinho- a Rua Projetada entre as Ruas Viriato Pinto e Alonso Nogueira situada do Distrito de Ribeiro Junqueira, Município de Leopoldina, de autoria dos Vereadores Ivan Martins Nogueira e Leandro de Almeida Machado. Em 19/05/2015.
1.7. Projeto de Resolução nº 06/2015 – Dá nova redação ao inciso V, acrescenta o inciso XI do art. 67, modifica a redação do caput do art. 77 no seu inciso III e acrescenta o artigo 79-D ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Leopoldina”, de autoria dos Vereadores Diego de Freitas Pereira, Oldemar Brazil Montenari, Carlos Antonio Rocha Paturi, Rodrigo Junqueira Reis Pimentel e Edvaldo Franquido Donato do Vale. Em 19/05/2015.
2-Parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização Financeira
2.1. Projeto de Lei nº 021/2015, que “Dispõe sobre a reserva de local e oferta de ingresso pelo menor preço para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos e espaços que menciona e dá outras providências, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira. Em 19/05/2015.
3-Parecer da Comissão de Viação e Obras Públicas
3.1. Projeto de Lei nº 029/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 3.594/2014, que dispõe sobre a autorização do Município de Leopoldina a desmembrar e doar imóvel à empresa Rolanches Ltda-ME e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em 19/05/2015.
4-Pareceres da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
4.1. Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 – Altera a Lei Complementar nº 17/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Em 19/05/2015.
4.2. Projeto de Lei nº 014/2015, que “Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e dá outras providências”, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira. Em 19/05/2015.
5-Projetos enviados à Assessoria Jurídica
5.1. Projeto de Lei nº 28/2015, que” Regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som, bem como a disposição de mesas e cadeiras nas calçadas dos imóveis vizinhos, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas do Município de Leopoldina”, de autoria do Vereador Oldemar Brazil Montenari. Em 05/05/2015.
5.2. Projeto de Lei nº 31/2015, que “Institui os serviços de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias em motocicletas no Município de Leopoldina e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em 18/05/2015.
6-Projetos retirados de pauta
6.1. Projeto de Lei nº 60/2013, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o passe gestante no transporte coletivo do Município a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde, para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros 15 (quinze) dias de vida, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira. Em 13/04/2015.
6.2. Projeto de Lei nº 11/2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção total de tributos imobiliários urbanos e taxas incidentes sobre imóveis integrantes do patrimônio de aposentados(as), pensionistas-Viúvos(as) e beneficiários de renda mensal vitalícia residentes no Município de Leopoldina e dá outras providências”.Retirado de pauta pelo autor, vereador Carlos Antônio Rocha Paturi. Em 19/08/2014.
6.3. Projeto de Lei nº 21/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo. Em 05/05/2015.
6.4. Projeto de Lei nº 26/2014, que “Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB / Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
6.5. Projeto de Lei nº 35/2014, que “Dispõe sobre estacionamento de veículos defronte de farmácias e drogarias e dá outras providências, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira. Em 14/04/15.
6.6. Projeto de Lei nº 001/2015, que “ Dispõe sobre procedimento para implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de Leopoldina, estabelece valores para cobrança de taxa de licença e dá outras providências”, de autoria do Vereador Oldemar Brazil Montenari. Em 12/05/2015.
6.7. Projeto de Lei nº 08/2015, que “Autoriza o uso de bermudas por motoristas de táxi, motoristas e cobradores dos transportes coletivos urbanos e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ivan Martins Nogueira. Em 17/03/15.
6.8. Projeto de Lei nº 010/2015, que “Autoriza a cessão temporária de servidor municipal aos órgãos públicos que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Em 05/05/2015.
7-Projetos em discussão e votação
7.1. Emendas ao Projeto de Lei nº 65/2014, que “Dispõe sobre a destinação de mesas e assentos preferenciais para as pessoas na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira. Em 19/05/2015. Pedido de vistas concedido ao vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale. até 01/06/2015.
7.2. 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Resolução nº 07/2015, que “Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Hudson Rodrigues Jesus, de autoria do Vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale. Em 19/05/2015.
Fonte de informações: Site da Câmara Municipal de Leopoldina