O Presidente da Câmara Municipal, Ivan Martins Nogueira, promulgou Resolução que autoriza o Poder Legislativo de Leopoldina a firmar convênio de cooperação técnica com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e do Instituto de Identificação, com o objetivo de unir esforços para confecção de carteiras de identidade, visando agilizar a prestação de serviços de identificação civil no Município de Leopoldina através de sistema informatizado.
O serviço, que hoje é prestado por um servidor da prefeitura cedido para a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, passará a ser feito na sede da Câmara Municipal em data ainda a ser anunciada, pois depende de treinamento de pessoal. Serão designados até três servidores para trabalharem no setor. Os servidores designados por ato do Presidente Ivan Martins Nogueira, deverão afastar-se do exercício de suas atividades profissionais rotineiras por até 60 dias, período necessário à realização de Curso de Identificação, em Belo Horizonte. A designação será concedida a servidores que sejam titulares de cargos efetivos da Câmara Municipal de Leopoldina que se encontrem no exercício do cargo há pelo menos três anos.
Os servidores designados como gestores do Convênio, assinarão termo de compromisso e confidencialidade, parte integrante da Resolução, bem como de expressa adesão às atividades a serem realizadas, como requisito para o exercício. O suporte das despesas a cargo da Câmara será feito por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
O ato oficial publicado na edição nº 1515, de sexta-feira, 12 de junho, teve a assinatura dos demais membros da Mesa Diretora: Darci José Portela, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, e Leandro de Almeida Machado e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios Mineiros
