O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Leopoldina- CMDCA divulgou nesta quinta-feira, 25 de junho, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a relação dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar que tiveram suas inscrições deferidas ou indeferidas.
O objetivo da publicação é dar amplo conhecimento, para que qualquer cidadão, caso queira, possa impugnar os candidatos que não atendam os requisitos exigidos, no prazo legal. Os candidatos que tiveram as inscrições indeferidas poderão apresentar defesa até o dia 30 de junho, devendo comparecer, pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Rua Tiradentes, nº 112, Centro, nesta cidade.
Inscrições deferidas do processo de escolha e seleção dos conselheiros tutelares de Leopoldina, edital nº 001/2015:
Numero de Requerimento de Inscrição | Nome |
04 | Madalena de Oliveira Morais Lima |
07 | Gleiciane Rocha de Oliveira |
013 | Lorena Medeiros Campos Assis |
014 | Priscila Oliveira Almeida |
018 | Letícia Salles Fernandes Ferraz Jorge |
028 | Ronei Max de Oliveira Colli |
Inscrições indeferidas por inobservância do item 02-2.1, do processo de escolha e seleção dos conselheiros tutelares de Leopoldina, edital nº 001/2015:
Numero de Requerimento de Inscrição | Nome |
01 | Patrícia Gomes Mota |
03 | Natalia Aparecida de Brittes Ferreira |
05 | Marluce da Fonseca Pereira |
06 | Dimas Diego Domiciano de Souza |
08 | Priscila da Silva Veloso |
09 | Magda Dias dos Santos |
010 | Thais Duarte de Almeida |
011 | Rosaria Maria Ferreira Duarte |
012 | Priscila Ibraim |
015 | Taticilene Aparecida Domiciano Macedo |
016 | Marlabella Nunes Sobral |
017 | Gisele do Nascimento |
019 | Aline Henrique Gonçalves |
020 | Elizabeth Cristina Reis |
021 | Juliane da Silva Couto |
022 | Sonia Aparecida de Oliveira Lamoia |
023 | Paola Bernardo da Silva |
024 | Jessica Montes Medeiros |
025 | Rodrigo Guimarães Nogueira |
026 | João Paulo Albuquerque Silva |
027 | Mauriceia Aparecida da Silva |
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. É responsabilidade das prefeituras e criação a manutenção de pelo menos um Conselho Tutelar em cada município brasileiro. Cinco conselheiros escolhidos pela comunidade formam o Conselho.
O Conselho Tutelar tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, o Conselho Tutelar deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.
Como o Conselho Tutelar deve atuar?
O Conselho Tutelar não trabalha sozinho, ele atua dentro de uma rede, o chamado Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar deve ter à sua disposição serviços públicos que possam efetuar as avaliações necessárias e executar as medidas aplicadas. Sem uma rede de serviços e programas, o Conselho Tutelar pode fazer pouco por uma criança ou adolescente em situação de risco.
O Conselho não deve apenas aguardar a chegada das denúncias. Deve ser atuante e ter uma preocupação preventiva, aplicando medidas e efetuando encaminhamentos diante da simples ameaça de violação dos direitos de uma criança ou de um adolescente
Confira o cronograma das próximas etapas
Item | Etapa | Data |
05 | Interposição recurso quanto ao deferimento ou indeferimento de inscrição/impugnação da candidatura | 24/06 a 30/06/15 |
06 | Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa | 30/06 a 06/07/15 |
07 | Análise e decisão dos pedidos de impugnação pela Comissão Especial Eleitoral | Até 08/07/15 |
08 | Interposição de recurso contra a decisão da Comissão Especial Eleitoral ao Plenário do CMDCA | 08/07 a 09/07/15 |
09 | Análise e decisão dos recursos pelo Plenário do CMDCA e homologação das inscrições | Até 14/07/15 |
10 | Publicação da lista dos candidatos aptos para realizar a prova objetiva de conhecimentos e de redação | Até 15/07/15 |
11 | Data da realização da prova objetiva de conhecimento e de redação | 26/07/15 |
12 | Divulgação do gabarito preliminar | 28/07/15 |
13 | Interposição de recurso quanto às questões da prova objetiva de conhecimentos e de redação | 29/07 a 30/07/15 |
14 | Análise e decisão dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral | Até 04/08/15 |
15 | Interposição de recurso contra a decisão da Comissão Especial Eleitoral ao Plenário do CMDCA | 05/08 a 06/08/15 |
16 | Divulgação gabarito oficial e do julgamento dos recursos relativos às questões da prova de conhecimentos e de redação | Até 13/08/15 |
17 | Publicação dos candidatos aprovados na prova de conhecimento e de redação e convocação para se submeterem-se à avaliação psicológica | 14/08/15 |
18 | Realização da avaliação psicológica e da entrevista | 23/08/15 |
19 | Divulgação do resultado da avaliação psicológica | 26/08/15 |
20 | Interposição de recurso quanto ao resultado da avaliação psicológica | 27/08 a 28/08/15 |
21 | Análise e decisão dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral | Até 01/09/15 |
22 | Interposição de recurso contra a decisão da Comissão Especial Eleitoral ao Plenário do CMDCA | 02/09 a 03/09/15 |
23 | Divulgação oficial do resultado da avaliação psicológica e da entrevista e julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA | Até 07/09/15 |
24 | Publicação da relação de candidatos habilitados a participarem da eleição | 08/09/15 |
25 | Período da campanha eleitoral | Até 02 (dois) antes da eleição |
26 | Reunião para firmar compromisso com os candidatos habilitados para lhes dar conhecimento formal das regras do processo de escolha (art. 11, § 6º, I, Res. 170/2014 – CONANDA) | 09/09/15 |
28 | Dia da eleição | 04/10/15 |
29 | A medida em que os votos forem sendo apurados, poderão os candidatos apresentar impugnações, que serão decididas de plano pela Comissão Especial Eleitoral, de tudo fazendo registro | Imediatamente |
30 | Interposição de recurso contra a decisão da Comissão Especial Eleitoral ao Plenário do CMDCA | 05/10 a 06/10/15 |
31 | Divulgação do resultado da eleição e julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos à apuração dos votos dos candidatos | Até 14/10/15 |
32 | Prazo para interposição de recursos relativos ao resultado da eleição | 15/10 a 16/10/25 |
33 | Análise e decisão dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral | Até 26/10/15 |
34 | Interposição de recurso contra a decisão da Comissão Especial Eleitoral ao Plenário do CMDCA | 27/10 a 28/10/15 |
35 | Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos ao resultado da eleição | Até 05/11/15 |
36 | Publicação do resultado final com a respectiva homologação do processo | 05/11/15 |
37 | Diplomação dos candidatos eleitos | 10/11/15 |
38 | Nomeação pelo Poder Executivo Municipal dos 05 candidatos mais votados | 18/11/15 |
39 | Posse dos conselheiros tutelares | 10/01/16 |