27/06/2015 às 18h55min - Atualizada em 27/06/2015 às 18h55min

Divulgada a lista de candidatos classificados ao Conselho Tutelar

Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas poderão apresentar recursos até 30 de junho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Leopoldina- CMDCA divulgou nesta quinta-feira, 25 de junho, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a relação dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar que tiveram suas inscrições deferidas ou indeferidas.

O objetivo da publicação é dar amplo conhecimento, para que qualquer cidadão, caso queira, possa impugnar os candidatos que não atendam os requisitos exigidos, no prazo legal. Os candidatos que tiveram as inscrições indeferidas poderão apresentar defesa até o dia  30 de junho, devendo comparecer, pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Rua Tiradentes, nº 112, Centro, nesta cidade.

Inscrições deferidas do processo de escolha e seleção dos conselheiros tutelares de Leopoldina, edital nº 001/2015:  

Numero de Requerimento de Inscrição

Nome

04

Madalena de Oliveira Morais Lima

07

Gleiciane Rocha de Oliveira

013

Lorena Medeiros Campos Assis

014

Priscila Oliveira Almeida

018

Letícia Salles Fernandes Ferraz Jorge

028

Ronei Max de Oliveira Colli

 

Inscrições indeferidas por inobservância do item 02-2.1, do processo de escolha e seleção dos conselheiros tutelares de Leopoldina, edital nº 001/2015:  

Numero de Requerimento de Inscrição

Nome

01

Patrícia Gomes Mota

03

Natalia Aparecida de Brittes Ferreira

05

Marluce da Fonseca Pereira

06

Dimas Diego Domiciano de Souza

08

Priscila da Silva Veloso

09

Magda Dias dos Santos

010

Thais Duarte de Almeida

011

Rosaria Maria Ferreira Duarte

012

Priscila Ibraim

015

Taticilene Aparecida Domiciano Macedo

016

Marlabella Nunes Sobral

017

Gisele do Nascimento

019

Aline Henrique Gonçalves

020

Elizabeth Cristina Reis

021

Juliane da Silva Couto

022

Sonia Aparecida de Oliveira Lamoia

023

Paola Bernardo da Silva

024

Jessica Montes Medeiros

025

Rodrigo Guimarães Nogueira

026

João Paulo Albuquerque Silva

027

Mauriceia Aparecida da Silva

 

O que é o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. É responsabilidade das prefeituras e criação a manutenção de pelo menos um Conselho Tutelar em cada município brasileiro. Cinco conselheiros escolhidos pela comunidade formam o Conselho.

O Conselho Tutelar tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, o Conselho Tutelar deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.

Como o Conselho Tutelar deve atuar?

O Conselho Tutelar não trabalha sozinho, ele atua dentro de uma rede, o chamado Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar deve ter à sua disposição serviços públicos que possam efetuar as avaliações necessárias e executar as medidas aplicadas. Sem uma rede de serviços e programas, o Conselho Tutelar pode fazer pouco por uma criança ou adolescente em situação de risco.
O Conselho não deve apenas aguardar a chegada das denúncias. Deve ser atuante e ter uma preocupação preventiva, aplicando medidas e efetuando encaminhamentos diante da simples ameaça de violação dos direitos de uma criança ou de um adolescente

Confira o cronograma das próximas etapas 

Item

Etapa

Data

05

Interposição recurso quanto ao deferimento ou indeferimento de inscrição/impugnação da candidatura

24/06 a 30/06/15

06

Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa

30/06 a 06/07/15

07

Análise e decisão dos pedidos de impugnação pela Comissão Especial Eleitoral

Até 08/07/15

08

Interposição de recurso contra a decisão da Comissão Especial Eleitoral ao Plenário do CMDCA

08/07 a 09/07/15

09

Análise e decisão dos recursos pelo Plenário do CMDCA e homologação das inscrições

Até 14/07/15

10

Publicação da lista dos candidatos aptos para realizar a prova objetiva de conhecimentos e de redação

Até 15/07/15

11

Data da realização da prova objetiva de conhecimento e de redação

26/07/15

12

Divulgação do gabarito preliminar

28/07/15

13

Interposição de recurso quanto às questões da prova objetiva de conhecimentos e de redação

29/07 a 30/07/15

14

Análise e decisão dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral

Até 04/08/15

15

Interposição de recurso contra a decisão da Comissão Especial Eleitoral ao Plenário do CMDCA

05/08 a 06/08/15

16

Divulgação gabarito oficial e do julgamento dos recursos relativos às questões da prova de conhecimentos e de redação

Até 13/08/15

17

Publicação dos candidatos aprovados na prova de conhecimento e de redação e convocação para se submeterem-se à avaliação psicológica

14/08/15

18

Realização da avaliação psicológica e da entrevista

23/08/15

19

Divulgação do resultado da avaliação psicológica

26/08/15

20

Interposição de recurso quanto ao resultado da avaliação psicológica

27/08 a 28/08/15

21

Análise e decisão dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral

Até 01/09/15

22

Interposição de recurso contra a decisão da Comissão Especial Eleitoral ao Plenário do CMDCA

02/09 a 03/09/15

23

Divulgação oficial do resultado da avaliação psicológica e da entrevista e julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA

Até 07/09/15

24

Publicação da relação de candidatos habilitados a participarem da eleição

08/09/15

25

Período da campanha eleitoral

Até 02 (dois) antes da eleição

26

Reunião para firmar compromisso com os candidatos habilitados para lhes dar conhecimento formal das regras do processo de escolha (art. 11, § 6º, I, Res. 170/2014 – CONANDA)

09/09/15

28

Dia da eleição

04/10/15

29

A medida em que os votos forem sendo apurados, poderão os candidatos apresentar impugnações, que serão decididas de plano pela Comissão Especial Eleitoral, de tudo fazendo registro

Imediatamente

30

Interposição de recurso contra a decisão da Comissão Especial Eleitoral ao Plenário do CMDCA

05/10 a 06/10/15

31

Divulgação do resultado da eleição e julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos à apuração dos votos dos candidatos

Até 14/10/15

32

Prazo para interposição de recursos relativos ao resultado da eleição

15/10 a 16/10/25

33

Análise e decisão dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral

Até 26/10/15

34

Interposição de recurso contra a decisão da Comissão Especial Eleitoral ao Plenário do CMDCA

27/10 a 28/10/15

35

Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos ao resultado da eleição

Até 05/11/15

36

Publicação do resultado final com a respectiva homologação do processo

05/11/15

37

Diplomação dos candidatos eleitos

10/11/15

38

Nomeação pelo Poder Executivo Municipal dos 05 candidatos mais votados

18/11/15

39

Posse dos conselheiros tutelares

10/01/16

 

 


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