Alunos do Colégio Equipe durante visita à Câmara MunicipalQuarenta e cinco alunos, de duas turmas do quarto ano do Colégio Equipe de Leopoldina, visitaram a Câmara Municipal de Leopoldina, na tarde de quarta-feira, dia 17 de junho. Eles estavam acompanhados pelas professoras Rafaella Carvalho Teixeira Machado, e Fabiana Cirino Miranda de Oliveira, além da coordenadora pedagógica, Márcia Pereira Ramos.
Os alunos permaneceram por aproximadamente duas horas no plenário da Câmara Municipal, onde ocorreu um bate-papo com os vereadores Ivan Martins Nogueira, Presidente do Poder Legislativo, e Diego de Freitas Pereira, além do Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Wesley Moraes Botelho.
Diversos alunos apresentaram as suas perguntas, que eram respondidas pelos vereadores e pelo assessor jurídico. Os presentes ficaram sabendo, detalhadamente, como funciona o Poder Legislativo, quais são as funções dos vereadores, como é elaborado um projeto de lei, e como é o andamento do mesmo, além de serem informados de como é feita a fiscalização dos atos do Poder Executivo, através de solicitação de informações, realizadas com a apresentação de requerimentos, em que solicitam informações e documentos ao Poder Executivo.
Todas as informações possíveis foram repassadas para os alunos presentes, referente ao funcionamento do Poder Legislativo Leopoldinense. Saiba mais sobre o Poder Legislativo Municipal
Vocês sabem o que é o Poder Legislativo Municipal?
O Poder Legislativo em nossa cidade é exercido pela Câmara Municipal. Ela é composta pelos vereadores, que são eleitos a cada 4 anos. A função deles é muito importante: fazem as leis e fiscalizam os gastos públicos.
Na Câmara são feitas as leis.
As leis aprovadas fazem nossa cidade evoluir, por isso, é necessário fiscalizar para garantir o bom uso do nosso dinheiro, que é investido na saúde, educação, limpeza urbana, obras, esportes, cultura e etc.
A administração pública deve ser transparente como manda a lei. O povo tem o direito de saber como é gasto o dinheiro público. E como o cidadão fica sabendo?
Para se informar, a população pode ir à Câmara Municipal, participar dos conselhos, sindicatos e associações. Todos nós devemos lutar por nossos direitos e fiscalizar a atuação dos nossos representantes.
Agora, explicando como funciona a Câmara Municipal:
A Câmara possui um Regimento Interno e obedece à Constituição Federal e à Lei Orgânica Municipal.
E o que é o Regimento Interno? O que tem nele?
O Regimento Interno é uma norma disciplinadora dos direitos e deveres dos vereadores e partidos políticos que compõem a Câmara, ou seja, são as normas que regem os atos dos vereadores em suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas.
Como é o funcionamento dessa Casa Legislativa? Como são feitos os Projetos de Lei, as Resoluções e as demais normas? Como são estudados e votados os projetos e demais normas?
Primeiro, as proposições vão para as comissões permanentes que decidem sobre sua legalidade mediante parecer, sendo, depois, incluídas na pauta para discussão e votação durante as reuniões.
Os vereadores podem ouvir a comunidade sobre esses projetos?
Podem sim! Através de audiências públicas e projetos de iniciativa popular.
E como funcionam as votações?
Todos os vereadores votam, aprovando ou não determinado projeto. No caso de empate, o Presidente também vota.
Os cidadãos podem modificar uma lei?
Sim! A população pode. Deve-se encaminhar uma proposta de lei assinada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores do município para discussão e votação. Para isso, é importante frequentar as reuniões da Câmara Municipal.
E quando a lei começa a valer?
Depois de aprovada pelos vereadores ela é enviada para o prefeito assinar e publicar. Só depois ela começa a valer!Então, o que se pode entender é que os vereadores não fazem obras. Eles as fiscalizam, fazem leis e podem sugerir melhorias para a cidade. Ou seja, os vereadores fazem leis, indicações ou sugestões ao prefeito. E com a fiscalização dos vereadores, auxiliados pelo Tribunal de Contas, evitam-se os desvios e o mau uso de recursos.
E todos podem assistir às reuniões da Câmara, que acontecem sempre nas três primeiras semanas do mês, nas segundas e terças-feiras, às 18h15min.
