O prefeito solucionou os impasses existentes no Jardim Caiçaras.O prefeito José Roberto de Oliveira preside ato solene de entrega dos registros de imóveis e escrituras públicas das 50 casas populares do bairro Jardim Caiçaras, na sexta-feira, 17 de julho, às 18:00 horas, no próprio bairro.
A ação foi avalizada pela Câmara Municipal de Leopoldina que aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do prefeito José Roberto de Oliveira, que depois de sancionado recebeu a identificação de Lei nº 4.196, de 19/11/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a efetuar a alienação gratuita das habitações construídas com recursos do Governo Federal.
A documentação para a outorga das escrituras públicas de alienação gratuita foi efetivada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Com a entrega da escritura, as pessoas relacionadas como beneficiárias naquele empreendimento adquirem, automaticamente a propriedade plena e definitiva do imóvel. O registro das escrituras outorgadas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina ficou a cargo e responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Todas as despesas com as Escrituras e seus respectivos registros correram por conta exclusiva da Prefeitura de Leopoldina.
A relação dos beneficiários das casas populares do Jardim Caiçaras
Adriana Aparecida Moraes, Alessandra Aparecida Germano da Silva, Ana Maria Andrade de Oliveira(Faleceu)(Beneficiária, Neta: Géssica de Oliveira), Ana Maria Franco Soares, Angela Maria Alípio Braz, Aparecida de Fátima Vicente, Cintia Prudêncio Braz, Angélica Duarte da Cruz Brigido, Cirene Ferreira Modesto, Claudiline Reis França, Cristiane da Silva de Landes, Daniela Aparecida dos Santos Felix, Darticleia dos Santos Veloso, Deliziana Aparecida Rosa da Silva Jacob, Elizete Izabel Vicente Montenario, Elsina das Graças Medeiros da Silva, Geralda Nogueira(Faleceu-Beneficiária: Daiene Aparecida Nogueira), Daniele Conceição Nogueira Comitre, Diessica Vitoria Nogueira de Oliveira, Gilmar da Silva, Iliane da Silva Ramiro, Maria de Lourdes Santos da Rocha, Joel Rosa Menezes, Joysse Alves Rocha de Andrade, Juliana Aparecida da Silva, Juliana de Fatima Nogueira de Oliveira, Litiaine de Oliveira, Luciana Aparecida Rodrigues, Luciana Martins da Silva, Luciene de Oliveira Honório, Luluana Rosa Fernandes, Maria Aparecida Carvalho da Silva, Marcia Helena Von Ceehasul Alves, Maria Aparecida Moreira do Nascimento, Maria da Conceição de Souza – Faleceu, Prisciana de Souza Silva, Michael Jackson de Souza, Felipe de Souza de Oliveira, Maria das Graças de Almeida, Maria dos Reis, Maria Lúcia Gomes Moreira, Maria Luiza da Silva Barbosa, Neuza da Silva, Raquel da Silva Ladeira, Regina Célia Faustino, Regina Maria da Silva Ferreira Morais, Reginaldo Vicente Bronzato, Rosangela Pereira Pardim, Rosilene Ramos Sandra de Fátima Campos, Francisco de Oliveira, Sonia Maria de Brito(Faleceu)(Beneficiário, Esposo: José Francisco Tambasco Lamoia), Teodolina Maria Batista de Carvalho, Valmice de Fatima Pereira, Vera Esperança Ferreira e Zilda Mariano.
Prefeitura credenciou cartórios públicos para regularizar casas populares
O prefeito José Roberto de Oliveira autorizou a realização do processo de credenciamento de cartórios públicos para realização de serviços notariais que atendam as necessidades específicas da Administração Municipal. Segundo o Secretário de Administração, Bruno Flores Gonçalves, entre tais necessidades está a regularização de vários imóveis populares construídos em parceria com o município, localizados em vários bairros de Leopoldina.
O primeiro a ser atendido é o conjunto habitacional Jardim Caiçaras, construído em parceria com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Habitação de Interesse Social.
Iniciado em 2008, o empreendimento no bairro Jardim Caiçaras levou cinco anos para ser construído e passou por inúmeras dificuldades até chegar a ser paralisado até com suspeitas de corrupção gerando um processo de iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, em tramitação no TJMG.
No ano de 2013, as obras foram retomadas e finalmente, no dia 02 de julho de 2013, 50 famílias puderam realizar o sonho da casa própria ao receberem das mãos do prefeito José Roberto de Oliveira, as chaves das unidades habitacionais. Para complementar a ação, os beneficiários vão receber agora as escrituras de suas casas.
“Infelizmente, após tantos anos de espera, com os contratempos surgidos e de conhecimento público, algumas das pessoas beneficiadas não chegaram a usufruir da felicidade de receber a escritura da casa própria porque vieram a falecer, mas, seus herdeiros receberão o benefício”, esclareceu o prefeito.
Fontes de informação: Câmara Municipal de Leopoldina, Prefeitura de Leopoldina e Diário Oficial dos Municípios Mineiros com foto de Kalon Moraes.
