08/08/2015 às 19h05min - Atualizada em 08/08/2015 às 19h05min

Governo de Minas Gerais será parceiro dos municípios na gestão de resíduos sólidos

Sedru e Sede vão assinar Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte)

Agência Minas

Os 35 municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) terão o apoio do Governo de Minas Gerais para cumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina o fim dos lixões e a destinação correta de resíduos. No próximo dia 17 de agosto, as secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e de Desenvolvimento Econômico (Sede) vão assinar um Termo de Cooperação Técnica com o Codanorte para apoiá-lo na consolidação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para gestão dos resíduos sólidos do Norte de Minas.

A cooperação vai permitir que os municípios do Codanorte tenham um assessoramento técnico do Governo do Estado, por meio da Unidade Central PPP e da Superintendência de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo, para elaboração dos Editais de Procedimento de Manifestação de Intenções (PMI), projetos e estudos de viabilidade sobre a PPP, com participação de investidores, para a gestão integrada dos resíduos na região.

Com a iniciativa, o Governo de Minas Gerais estabelece uma cooperação para o fomento de boas práticas ambientais e para o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Para o secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, a ação responde aos anseios das prefeituras municipais, divide a responsabilidade e incentiva as iniciativas dos atores regionais na busca de soluções colegiadas. “Os prefeitos estão pressionados para solucionar a questão dos lixões e a organização dos municípios por meio de consórcios é a melhor estratégia para equacionar os problemas e dificuldades comuns e construir instrumentos de gestão compartilhada. Estou certo de que, com esta parceria, daremos condições aos municípios de se adequarem à lei”, afirma.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, explica que a Unidade Central PPP do Estado de Minas Gerais oferecerá ao consórcio e aos municípios a expertise que detém na elaboração de projetos de parceria público-privada. “Vamos repassar às prefeituras o conhecimento que temos, para que as ações tragam resultados efetivos para a população norte-mineira, ganho de tempo e economia para a máquina pública”, conta.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu o prazo de agosto de 2014 para que os municípios adotassem ações como a extinção dos lixões e a substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva.

No entanto, até o final do prazo, menos da metade dos municípios brasileiros, cerca de 39,5% tinha destinação correta do lixo. No mês passado, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que prorroga o prazo para as cidades se adequarem à PNRS, de forma escalonada, entre 2018 a 2021. O projeto está na pauta de discussão da Câmara dos Deputados.


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