O prefeito solucionou os impasses existentes no Jardim Caiçaras.O Diário Oficial dos Municípios Mineiros, publicou em sua edição desta segunda-feira, 10 de agosto, Portaria assinada no dia 3 de agosto pelo prefeito José Roberto de Oliveira, nomeando Pedro Antonio de Paula, para ocupar o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Habitação, cargo que vinha sendo ocupado interinamente pelo advogado Marco Antonio Toledo Gorrado, Secretário Municipal de Meio Ambiente.
O novo secretário é funcionário aposentado do extinto DNER-Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, atual DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre, e já ocupou a chefia de gabinete do prefeito José Roberto em mandato anterior.
Falando ao jornal Leopoldinense, o novo secretário disse que sua missão é legalizar as escrituras de habitações populares em vários bairros de Leopoldina, entre eles o Popular, o Pedro Brito Neto, Thomé Nogueira, Nova Leopoldina e José Nelson Reis Junqueira (Cidade Alta), além de finalizar, ao lado da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Caixa Econômica Federal, a entrega das 315 casas do projeto Minha Casa, Minha Vida construídas junto ao bairro Imperador, cujas obras estão em fase final.
Para refrescar a Memória
Prefeito entrega escrituras públicas aos moradores do Jardim Caiçaras
O prefeito José Roberto de Oliveira presidiu no dia 17 de julho deste ano, ato solene no próprio bairro, de entrega dos registros de imóveis e escrituras públicas das 50 casas populares do bairro Jardim Caiçaras,.
A ação foi avalizada pela Câmara Municipal de Leopoldina que aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do prefeito José Roberto de Oliveira, que depois de sancionado recebeu a identificação de Lei nº 4.196, de 19/11/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a efetuar a alienação gratuita das habitações construídas com recursos do Governo Federal.
A documentação para a outorga das escrituras públicas de alienação gratuita foi efetivada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Com a entrega da escritura, as pessoas relacionadas como beneficiárias naquele empreendimento adquiriram, automaticamente a propriedade plena e definitiva do imóvel. O registro das escrituras outorgadas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina ficou a cargo e responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Todas as despesas com as Escrituras e seus respectivos registros correram por conta exclusiva da Prefeitura de Leopoldina.
Prefeitura credenciou cartórios públicos para regularizar casas populares
O prefeito José Roberto de Oliveira autorizou a realização do processo de credenciamento de cartórios públicos para realização de serviços notariais que atendam as necessidades específicas da Administração Municipal. Segundo o Secretário de Administração, Bruno Flores Gonçalves, entre tais necessidades está a regularização de vários imóveis populares construídos em parceria com o município, localizados em vários bairros de Leopoldina.
O primeiro a ser atendido foi o conjunto habitacional Jardim Caiçaras, construído em parceria com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Habitação de Interesse Social.Iniciado em 2008, o empreendimento no bairro Jardim Caiçaras levou cinco anos para ser construído e passou por inúmeras dificuldades até chegar a ser paralisado até com suspeitas de corrupção gerando um processo de iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, em tramitação no TJMG.
No ano de 2013, as obras foram retomadas e finalmente, no dia 02 de julho de 2013, 50 famílias puderam realizar o sonho da casa própria ao receberem das mãos do prefeito José Roberto de Oliveira, as chaves das unidades habitacionais. Para complementar a ação, os beneficiários receberam agora as escrituras de suas casas.
“Infelizmente, após tantos anos de espera, com os contratempos surgidos e de conhecimento público, algumas das pessoas beneficiadas não chegaram a usufruir da felicidade de receber a escritura da casa própria porque vieram a falecer, mas, seus herdeiros receberão o benefício”, esclareceu o prefeito.
Fontes de informação: Câmara Municipal de Leopoldina, Prefeitura de Leopoldina e Diário Oficial dos Municípios Mineiros com foto de Kalon Moraes.
