13/08/2015 às 19h25min - Atualizada em 13/08/2015 às 19h25min

Estado suaviza dívidas, dá desconto e parcela IPVA e ICMS

O Estado tem hoje 200 mil processos tributários no banco de dados da SEF, que somam R$ 50 bilhões em débitos a receber, inscritos em Dívida Ativa.

Janaína Oliveira - Hoje em Dia
A oferta de descontos é uma estratégia usada para engordar o caixa em tempos de crise.

Com a crise econômica e a arrecadação de tributos em queda, o Governo de Minas lançou um programa de refinanciamento e parcelamento de dívidas tributárias para recompor o caixa. O pacote de benesses inclui pagamento do ICMS em atraso dividido em até 60 meses e quitação do IPVA em até 12 parcelas. Quem pagar a dívida à vista pode obter descontos que chegam a 50% e incidem também sobre multas e juros. Quanto menor o prazo, maior o abatimento.

Publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais na terça-feira, 11 de agosto, as regras fazem parte do programa Regularize e estão no Decreto de Nº 46.817, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (SEF), os motoristas com o IPVA atrasado podem procurar uma unidade da Receita Estadual para requerer a negociação a partir de 1º de janeiro de 2016. Não há limite de tempo para a dívida, desde que o valor respeite o mínimo da parcela, de R$ 200. Mesmo contribuintes com o imposto automotivo deste ano em atraso poderão ter acesso ao benefício.

Prazo para pagar

No caso do ICMS, a SEF informou que os valores mínimos para as parcelas são de R$ 500. O prazo máximo para pagamento é de cinco anos. Neste caso, a norma já está em vigor. Podem aderir ao programa de imediato contribuintes com débitos tributários não contenciosos formalizados até 31 de dezembro de 2014 e aqueles com dívidas contenciosas (frutos de fiscalização) formalizadas até 30 de junho deste ano.

Já os contribuintes que devem ao Fisco o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) poderão quitar o débito em até 60 meses. O valor mínimo de cada prestação é R$ 250.

Ainda de acordo com a pasta, o Estado tem hoje 200 mil processos tributários no banco de dados da SEF, que somam R$ 50 bilhões em débitos a receber, inscritos em Dívida Ativa ou que se encontram em fase administrativa. No entanto, a Secretaria não informou a previsão de arrecadação com o programa.

Estratégia

Para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, a oferta de descontos, com possibilidade de parcelamentos a perder de vista, é uma estratégia usada por estados e municípios para engordar o caixa em tempos de crise.

“Com a retração da atividade econômica e do consumo, a geração de impostos despencou. E é uma queda generalizada, que já atingiu Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, dentre outros estados e prefeituras. Ao oferecer vantagens e dar isenções de multas e juros, os governos visam aumentar a arrecadação”, diz.

Segundo Oliveira, ao dar condições para o contribuinte quitar a dívida, governos e cidadãos saem ganhando. “Ninguém dá desconto ou perdoa juros porque é bonzinho. Mas a medida acaba sendo boa para todo mundo. De um lado, o Estado consegue recuperar dinheiro e melhorar as finanças. E de outro, é uma boa chance para a pessoa colocar a vida fiscal em dia”, afirma.


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »