18/08/2015 às 07h58min - Atualizada em 18/08/2015 às 07h58min

Caixa inicia processo para licitar 46% das lotéricas do país

Na maioria das unidades, o faturamento mensal varia entre R$ 13 mil e R$ 25 mil, mas há casos que ultrapassa R$ 60 mil.

Agência Brasil
Na maioria das unidades, o faturamento mensal varia entre R$ 13 mil e R$ 25 mil

A Caixa inicia no dia 20 de agosto o processo de licitação de quase metade das lotéricas do país.  O objetivo do banco é leiloar a licença de funcionamento de 6.104 pontos de atendimento, divididos em blocos de 500. No dia 20, haverá um sorteio para definir quais serão as primeiras agências que serão licitadas.

O primeiro edital será lançado em 22 de outubro. Os pregões eletrônicos serão realizados nos próximos três anos (quatro por ano). Vence quem der o maior lance. Os valores mínimos variam de acordo com a lotérica e ainda não estão definidos. Os atuais donos de lotéricas poderão participar. Uma das exigências é que os novos administradores sigam regras de padronização dos espaços, que devem ficar maiores.  Com a licitação, algumas lotéricas mudam de lugar, mas o novo ponto terá de ficar dentro de uma região geográfica (como um bairro) definida pelo banco.

Embora representem menos da metade do total, esse grupo responde por 68% dos jogos, 61% das transações financeiras e 55% dos negócios de correspondente bancário, segundo a Caixa. Na maioria das unidades, o faturamento mensal varia entre R$ 13 mil e R$ 25 mil, mas há casos que ultrapassa R$ 60 mil.

Os contratos terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período. O processo de licitação é uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União) para regularizar a concessão de lotéricas que começaram a funcionar antes de 1999. Até então, a licença era concedida pela Caixa sem que houvesse disputa

O objetivo da Caixa é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União. Até aquele ano, a permissão para entrar no ramo era concedida por credenciamento na Caixa.

Para o presidente Febralot, no entanto, a maioria dos contratos só vão vencer em 2018 e, ao fazer a licitação, a Caixa está “antecipando o vencimento”. Além disso, Roger Benac argumentou que a Lei 12.869 de 2013 garante a renovação da permissão por mais 20 anos. Já a Caixa argumenta que essa lei não tem efeito retroativo para atender as permissões anteriores a 1999.

“As lotéricas que serão substituídas são as que tiveram permissão concedida antes de 1999, período em que a legislação não exigia licitação e a autorização se dava por credenciamento na Caixa”, disse o banco, em nota à Agência Brasil.

Benac lembrou que os donos de lotéricas fizeram investimentos em novas padronizações exigidas pela Caixa, como instalações com blindagem. “São investimentos altos, além de serem lotéricas antigas que já têm know how [conhecimento do negócio], clientela e ponto”, disse. Ele acrescentou que o investimento mínimo para se abrir uma lotérica, atualmente, é R$ 50 mil.

Os donos de lotéricas também reclamam que alguns estabelecimentos foram vendidos para outros empresários recentemente, com o aval da Caixa e, com a licitação, esse investimento pode ser perdido.

Segundo a Caixa, o primeiro lote que o banco pretende licitar será sorteado no próximo dia 20 e engloba 500 casas lotéricas de um total de 6.104 (46% do total). O banco pretende fazer essa regularização até o fim de 2018. Serão licitadas 2 mil lotéricas por ano, divididas em lotes de 500 unidades. Os contratos, que começam a ser assinados em 2016, terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período.

A Caixa informou que os atuais donos de lotéricas poderão participar do processo, que será realizado via pregão eletrônico. Vencerá quem der o maior lance, que terá valor mínimo estipulado para cada unidade. Além disso, o banco diz que será necessário observar a localização das unidades disponibilizadas em cada edital e a documentação requerida. O vencedor deve assinar o contrato no prazo de 180 dias.

A Caixa informou ainda que todo o processo de substituição será feito sem interromper o atendimento aos clientes.


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