21/08/2015 às 08h15min - Atualizada em 21/08/2015 às 08h15min

Polo de Piscicultura Ornamental na região Muriaé tem parecer favorável na ALMG

Cadeia produtiva é integrada pelos municípios de Muriaé, Vieiras, Eugenópolis, Patrocínio do Muriaé, Miradouro, Barão de Monte Alto e São Francisco da Glória.

O relator opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da CCJ

O Projeto de Lei (PL) 921/15, que cria o Polo de Excelência em Piscicultura Ornamental da Zona da Mata teve parecer aprovado na tarde desta quarta-feira (19/8/15) na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, que tramita em 1º turno, é de autoria do deputado Braulio Braz (PTB).

O relator, deputado Inácio Franco (PV), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 921/15 propõe que o Polo de Piscicultura Ornamental se concentre na microrregião de Muriaé, integrada também pelos municípios de Vieiras, Eugenópolis, Patrocínio do Muriaé, Miradouro, Barão de Monte Alto e São Francisco da Glória.

Segundo o relator, trata-se do maior polo produtor de peixes ornamentais do Brasil. A Associação de Aquicultores de Patrocínio de Muriaé destaca que existem mais de 350 produtores na região, prevalecendo pequenos criatórios. A produção anual é de cerca de 950 mil unidades em 4.500 tanques. Na avaliação do deputado Inácio Franco, essa cadeia produtiva pode ser potencializada com melhor organização, pois há pouca interação entre os segmentos de produção de insumos e de serviços.

Ainda de acordo com o relator, o substitutivo nº 1 faz adequações no texto original porque o mesmo tema é tratado pela Lei 14.181, de 2002, que contém a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e do desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado. Assim, o novo texto adapta a redação do projeto à técnica legislativa, adequando-o aos comandos constitucionais e acrescentando ainda objetivos e atribuições do poder público.

A proposição segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber parecer de 1º turno.

Requerimentos - Foram aprovados na reunião oito requerimentos, três deles de audiências públicas para tratar de diferentes setores ligados à agroindústria. Propostas pelo presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), duas audiências servirão para discutir as políticas do Estado voltadas para a apicultura e para a caprinocultura e a ovinocultura. Já o deputado Rogério Correia (PT) quer debater com colônias de pescadores, aquicultores, comerciantes e entidades reguladoras os desafios e perspectivas para a ampliação da distribuição e consumo do pescado.

Ameaças - Por fim, a comissão recebeu vereadores de São Gonçalo do Pará (Centro-Oeste do Estado), que denunciaram estar sendo vítimas de ameaças e vieram pedir apoio à ALMG. O deputado Fabiano Tolentino relatou que o problema começou com o envio de um projeto do prefeito à Câmara Municipal solicitando uma suplementação de 20% sobre o valor do Orçamento do município. De acordo com os vereadores, a prefeitura já havia encaminhado outro pedido de suplementação desse mesmo percentual, o qual já tinha sido aprovado.

Mas no novo projeto, conforme o deputado Fabiano Tolentino, o prefeito não justificou como seriam utilizados esses recursos adicionais. Por esse motivo, os vereadores não aprovaram a proposta. Como os servidores municipais estão com salários atrasados há dois meses, o prefeito culpou a Câmara pela situação financeira do município, o que serviu para incitar alguns servidores contra os vereadores. Os deputados Paulo Lamac (PT) e Nozinho (PDT) se solidarizaram com os vereadores.

Consulte o resultado da reunião.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALMG


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