Tânia Mara Nogueira Nery, chefe da AF em LeopoldinaA AF – Administração Fazendária de Leopoldina está intensificando a campanha do programa que incentiva a regularização de débitos tributários dos contribuintes em débito com o Estado de Minas Gerais.
Segundo Tânia Mara Nogueira Nery, chefe da repartição em Leopoldina, os contribuintes estão tendo uma excelente oportunidade para regularização de sua situação para com a Fazenda Pública.
As vantagens oferecidas pelo Programa foram estabelecidas pelo Decreto nº 46.817, de 11/08/15 que cria regras bastante inovadoras, ampliando as formas de pagamento, concedendo descontos que podem alcançar até 50% (cinquenta por cento) do débito em aberto para pagamento à vista. O pagamento também poderá ser parcelado com descontos e opções de prazo que variam de dois a 60 meses, com descontos que variam de 40% (quarenta por cento) a 20% (vinte por cento).
Uma das grandes novidades do REGULARIZE é permitir que a maior parte do débito relativo ao ICMS, até 70% do total, seja quitada com crédito acumulado do imposto. Para esta opção de pagamento, no mínimo de até 30% do valor do débito deverão ser pagos em moeda corrente, com possibilidade ainda de parcelamento, obedecidos os critérios estabelecidos no decreto.
As unidades da SEF e da AGE em todo o Estado estão preparadas para receber os contribuintes, prestar as informações e fazer as devidas simulações de todos os débitos, inclusive daqueles que estão inscritos na Dívida Ativa.
Mais informações estão disponíveis no site da SEF/MG:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/
