O vereador Diego Sávio, PSL, obteve mais uma conquista para as pessoas com deficiênciaO vereador Diego Sávio, PSL, obteve mais uma conquista para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida de nossa cidade. Agora, com a Lei 4.261, de sua autoria, as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida terão em eventos culturais, esportivos e sociais um setor reservado, exclusivamente, para que possam participar desses eventos com conforto e segurança.
Estes reservados deverão ter visibilidade e acústica compatíveis com o evento e o acesso deverá ser livre de qualquer obstáculo e que estejam em conformidade com as regras da ABNT.
“A participação em eventos e shows é um meio de diversão e acesso a cultura, mas não alcançava uma parcela da nossa população, notadamente as pessoas com deficiência – deficientes visuais ou com mobilidade reduzida. Por tal motivo, geralmente, não frequentavam os eventos e shows na cidade, devido a grande concentração de pessoas e a falta de espaço adequado que lhes proporcionasse conforto e segurança. Mas agora com a Lei em vigor poderão cobrar o seu direito”, comemorou o vereador Diego Sávio.
A Lei determina também que, na impossibilidade da reserva de espaço exclusivo às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, deverá ser ofertados ingressos pelo menor preço praticado, indiferentemente em qual setor a pessoa será acomodada para o beneficiário e seu acompanhante.
O descumprimento desta Lei, no todo ou em parte, acarretará ao responsável pelo evento uma multa de 100 vezes o valor do ingresso praticado.
O vereador Diego Sávio, PSL, destacou ainda que a acessibilidade é uma garantia prevista em Lei, conforme os artigos 1º e 2º, I, da Lei 10.098/2000, devendo o poder público facilitar e promover ações para que as pessoas com deficiência possam ser beneficiárias de direitos, assim como os possuem a maioria das pessoas que não convivem com limitações.
“Esta Lei chegou para valorizar o desenvolvimento social e inclusivo em nossa cidade, garantindo a acessibilidade aos eventos sociais, culturais e esportivos. Além disso, cumpre com a determinação da Carta Magna Brasileira, promovendo a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, finalizou o vereador.
Assessoria de Imprensa do Vereador Diego Sávio
