15/10/2015 às 10h32min - Atualizada em 15/10/2015 às 10h32min

Fiemg repudia aumento de ICMS

Elevação das alíquotas de mais 150 produtos deverá ter efeito contrário na arrecadação

O Decreto que aumenta as alíquotas ICMS foi assinado pelo governador Fernando Pimentel.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) considera um retrocesso o Decreto nº 46.859, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), assinado pelo governador Fernando Pimentel.

Para o presidente do Conselho de Política Econômica da entidade, Lincoln Gonçalves Fernandes, trata-se de uma "medida equivocada", que pode trazer graves conseqüências para a economia mineira, já tão afetada pela crise. "Nós estamos preocupados com essa ação do governo. Por mais que a situação das finanças do Estado esteja complicada, o caminho não é esse", critica.

Fernandes ressalta que o aumento da carga tributária terá efeito inverso ao que o governo espera, já que a tendência é que ocorra uma redução ainda maior da atividade produtiva e um aumento das demissões. "Ampliar os tributos é agravar mais ainda a situação da indústria. Sem produção, a arrecadação não vai aumentar, pelo contrário, vai cair", adverte o presidente do Conselho de Política Econômica da Fiemg.

Além disso, ele questiona o fato de o governo aumentar impostos sem reduzir os próprios gastos correntes. "Um levantamento feito no site de prestação de contas do Executivo estadual mostrou que a máquina pública aumentou os gastos neste ano acima da inflação, principalmente na conta de pessoal.  O Estado mandando para a sociedade a conta que ele não consegue pagar. Mas essa fatura não é nossa", salienta.

O decreto assinado por Pimentel no último dia 1º prevê que, a partir do primeiro dia de 2016, o ICMS de mais de 150 produtos, entre eles máquinas e equipamentos, material escolar, vestuário, medicamentos e veículos de transporte de cargas, terá sua alíquota ampliada de 12% para 18%. Em alguns casos, o salto é ainda maior - de 7% para 18%.

Para a gerente executiva da regional mineira da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq-MG), Rejane Nascimento, mesmo com a alíquota vigente, o ICMS cobrado em Minas já não é competitivo em relação ao que é cobrado em outros estados.

"Mesmo hoje, já temos gargalos enormes no que diz respeito à competitividade, que resulta em guerra fiscal com outros estados. O que o governo precisa fazer é estudar soluções para voltar a arrecadar mais através do aumento da produtividade. Mas não, a medida faz exatamente o contrário. Realmente é difícil entender essa lógica", lamenta.

O mesmo avalia o advogado do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais, Reinaldo Rodrigues. Segundo ele, a entidade avalia que a medida vai resultar em perdas de arrecadação ainda maiores. "Com o aumento da alíquota de ICMS para caminhões e outros veículos de carga, o que vai acontecer é que os negócios passarão a ser concretizados em outros estados, assim como o emplacamento dos veículos. Minas só tem a perder", ressalta.

Esperança - Por outro lado, o presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Minas Gerais (Sindivest-MG), Michel Aburachid, acredita que a medida é apenas provisória e deve ser revogada antes mesmo de entrar em vigor.

"Esse decreto foi feito agora porque o governo tinha um prazo legal para definir a questão do regime obrigatório especial. Estamos conversando com a Secretaria da Fazenda e eles já sinalizaram que irão avaliar alternativas para os setores afetados. Obviamente, se nada for feito vamos perder competitividade. Mas realmente, não acredito nessa possibilidade", avalia o dirigente, otimista.

 


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