29/10/2015 às 08h24min - Atualizada em 29/10/2015 às 08h24min

Substância desenvolvida pela USP é destaque no possível combate ao câncer

Justiça tem se posicionado favoravelmente aos pacientes e advogado de Leopoldina obtém êxito em ação na 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

O autor da ação foi o advogado Luiz Carlos Vieira da Silva

Tomou contornos nacionais, com ampla divulgação pela mídia o uso da fosfoetanolamina sintética no combate aos diversos tipos de câncer, ao que parece com resultados animadores, inclusive naqueles em fase terminal;

A substância desenvolvida no laboratório da USP campos São Carlos no estado de São Paulo pelo pesquisador Gilberto Orivaldo Chierice foi fornecida gratuitamente aos pacientes ou familiares que solicitavam até 2014, quando a distribuição foi cancelada por meio da portaria nº 1.389/2014-IQSC, sob a alegação de que os testes necessários à certificação do medicamento não haviam sido realizados, testes estes que podem demorar anos, tempo que os pacientes acometidos pela enfermidade geralmente não dispõe.

Desse modo, pacientes com câncer que desejem utilizar-se da substância passaram a ingressar com medidas judiciais a fim de obrigar a USP ao fornecimento da substância, obtendo-se êxito na maioria dos casos, inclusive com a concessão de liminares que determinam o imediato fornecimento do medicamento aos pacientes.

Recentemente o caso foi levado à apreciação da mais alta corte de nosso país o STF em Brasília, recebendo acolhida do Ministro Edson Fachin, que concedeu liminar suspendendo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia uma paciente de ter acesso a substância contra o câncer fornecida pela Universidade de São Paulo (campus de São Carlos).

Nesta esteira, em caso inaugural em nossa região o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé reconheceu na sexta-feira, 23-10-2015, o direito de uma paciente a ter acesso ao produto (Processo nº 0151702-75.2015); na decisão o juiz pondera que o direito à vida sobrepõe-se à burocracia imposta pelo estado, e determinou o fornecimento imediato do medicamento à paciente. O autor da ação foi o advogado Luiz Carlos Vieira da Silva(OAB/MG 127.699).

Embora não haja prova cientifica cabal quanto à eficácia do uso da fosfoetanolamina sintética, nem quanto a eventuais efeitos colaterais, pacientes de todo o país acometidos pelo câncer e que desejem fazer uso do produto podem ingressar judicialmente a fim de obter a substância. O ingresso pode ser feito por meio de advogado ou por meio da defensoria pública dos estados, que atende gratuitamente a população de baixa renda.


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