30/10/2015 às 18h56min - Atualizada em 30/10/2015 às 18h56min

Burocracia ambiental impacta setor imobiliário

Licenças demoram até quatro anos em Minas Gerais

Diário do Comércio

A burocracia e morosidade no processo de emissão de licenciamentos ambientais em Minas Gerais são alguns entraves que estão inviabilizando operações no mercado imobiliário. O alerta é do diretor de Meio Ambiente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Fernando Sérgio Fogli. Algumas licenças levam até quatro anos para ser emitidas. Hoje, o número de solicitações paradas de licenciamento ultrapassa a 2 mil.

 

Outros pontos negativos apontados pelo diretor são a falta de técnicos e de infraestrutura na expedição de licenças. Esse cenário pode afugentar empreendimentos, segundo Fogli. "Há necessidade de capacitação desses profissionais", observa. No caso de infraestrutura, sugere implantação de agendamento eletrônico para dar entrada no processo de licenciamento, o que daria mais agilidade e facilitaria o trâmite.

 

O diretor também critica a resolução conjunta Semad/Feam/Igam nº 2288/2015, que determina que os servidores das cinco superintendências regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams) priorizem processos antigos formalizados entre 1º de janeiro de 2010 e 30 de março de 2015. Fogli diz que outro problema é que as superintendências regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams) não estão "falando a mesma língua". Explica que "quando se tem empreendimento em outro município, a documentação para licenciamento passa por análise na Supram central, de Belo Horizonte. Depois é analisada novamente pelo Supram do município onde está localizado o empreendimento e que, na maioria das vezes, exige documentação que não foi cobrada pela Supram central".

Outras dificuldades são os processos paralisados em razão do "imbróglio" gerado pela classificação da vegetação de campo e cerrado. Pela deliberação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), terrenos que tiverem vegetação característica de campo e cerrado, se estiverem localizados em perímetro delimitado que abrange dois terços do Estado com vegetações que vão desde pastos, campos até florestas, definido como Bioma Mata Atlântica, devem ser classificados em estágios sucessionais que são definidos hoje para florestas.No entanto, esses parâmetros não são facilmente aplicáveis a cerrados e campos. O Copam determinou que a proposta de classificação deve ser formulada pelo próprio requerente e analisada pelos técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Divergências - De acordo com o diretor, a grande quantidade de normas e regulamentos aplicáveis ao licenciamento ambiental e as divergências entre normas federais, estaduais e municipais ampliam as dificuldades para quem quer empreender no Estado. Hoje, somente Belo Horizonte pode licenciar qualquer empreendimento e outros cinco municípios (Brumadinho, Ibirité, Uberaba, Juiz de Fora, Contagem e Betim) podem proceder com processos de classe 4 (pequeno, médio e grande portes com pequeno potencial poluidor).

 


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