03/11/2015 às 16h36min - Atualizada em 03/11/2015 às 16h36min

Mensalão tucano está há mais de um ano parado na Justiça de Minas Gerais

Quando completar 70 anos, em 2018, ex-governador tucano de Minas Gerais se tornará impune. 2 dos 12 réus originais já estão livres de pena por prescrição

Quando completar 70 anos, em 2018, ex-governador tucano de Minas Gerais se tornará impune.

A lentidão é a senhora do tempo no processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB). Reportagem da "Folha de S.Paulo" desta terça-feira, 3 de novembro, mostra que desde março de 2014, quando a ação saiu do Supremo Tribunal Federal (STF), já pronta para julgamento e enviada à Justiça de Minas Gerais, nada aconteceu.

Segundo a "Folha", a ação demorou mais de um ano para chegar às mãos da juíza substituta da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Na última sexta-feira (30), o caso completou sete meses em suas mãos à espera de sentença.

Segundo o Ministério Público Federal, o mensalão mineiro foi um esquema de desvio de R$ 14 milhões corrigidos para os dias de hoje (R$ 3,5 milhões, na época) de empresas públicas mineiras para financiar a campanha de 1998 para a reeleição de Eduardo Azeredo, que renunciou em 2014 ao mandato de deputado federal para que o processo voltasse à primeira instância, onde cabem mais recursos.

Caso o processo se arraste até 2018, quando Eduardo Azeredo completará 70 anos, as acusações apontadas pela Procuradoria-Geral da República prescreverão e deixarão o ex-governador impune. Ainda segundo a reportagem, Azeredo é desde março diretor executivo da Federação de Indústrias de Minas (Fiemg) e tem um salário de R$ 25 mil.

Escândalo do mensalão do PSDB-MG, de 1998, se arrasta na Justiça há cinco anos

Da Folha de São Paulo – José Marques

Com investigações que começaram há mais de dez anos e processos na Justiça há cinco, o mensalão tucano não tem sentença e alguns de seus réus aguardam julgamento em cargos de prestígio. O caso, considerado um "embrião" do mensalão petista, consiste na suspeita de desvios de R$ 3,5 milhões (R$ 13,5 milhões, corrigidos) de empresas públicas mineiras por meio de agências de publicidade. Objetivo: financiar a fracassada campanha à reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Um dos réus é o próprio Azeredo. Sua ação é a mais adiantada entre as três que tramitam na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte -- a juíza precisa apenas dar a decisão.

Outros nove respondem por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Há três condenados e presos, mas pelo mensalão petista: os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz são acusados de usar suas empresas para lavar dinheiro por meio de empréstimos fraudulentos.

Quando a denúncia foi aceita, eram 12 réus, mas dois ficaram impunes. Walfrido dos Mares Guia e Claudio Mourão tiveram as penas prescritas ao completarem 70 anos - o prazo para julgamento caiu de 16 a oito anos, maior que o ocorrido entre o fato (1998) e a apresentação da denúncia (2007).

RENÚNCIAS

Em março, Azeredo foi contratado como diretor executivo da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas) por um salário de R$ 25 mil. Ele havia renunciado ao cargo de deputado federal no início de 2014 para que seu processo, que tramitava no STF, voltasse à primeira instância --que permite um número maior de recursos.

No mesmo ano, Clésio Andrade (PMDB-MG), que foi candidato a vice de Azeredo em 98, renunciou ao cargo de senador. Réu de ação individual, ele preside a CNT (Confederação Nacional do Transporte). No processo de Clésio, ainda falta ouvir o réu e as testemunhas de defesa.

SECRETÁRIO

O terceiro processo, com os outros oito réus, estava na 9ª Vara, mas foi enviado ao Tribunal de Justiça de Minas depois que um dos acusados foi nomeado secretário da Fazenda pelo governador Fernando Pimentel (PT) e passou a ter foro privilegiado. José Afonso Bicalho presidiu o Bemge (antigo banco estatal) e é acusado de liberar verba para as empresas de Valério. 

 


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