O prefeito José Roberto de Oliveira sancionou, sem vetos, a lei de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em reunião realizada no dia 19 de outubro, padronizando o serviço de táxi em Leopoldina. A publicação do texto sancionado foi feita na edição nº 1618, desta segunda-feira, 9 de novembro, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, quando passou a correr o prazo de 30 dias para os taxistas se adequarem à lei, o que vale dizer que até o dia 9 de dezembro todos os táxis deverão estar padronizados. Depois desse prazo os que não tiverem se adequado estarão sujeitos às sanções previstas em lei.
Como vão ficar os taxis padronizados
De acordo com o texto, todos os veículos passarão a ter um dispositivo externo definido pela Prefeitura para identificação do veículo, inserido dentro de um círculo preferencialmente na forma de adesivo, fixado no paralama, próximo aos retrovisores. Também haverá uma faixa horizontal entre a lanterna dianteira e a traseira nas cores azul e amarela. Todos os veículos passarão a ter a cor predominante prata. Os taxistas terão o prazo de 30 dias para se adequarem à nova lei. Os taxistas que possuírem taxis de outra cor terão prazo para adotar a cor predominante prata, mas já terão que adesivar seus veículos agora.
A justificativa da vereadora
Em sua justificativa, a vereadora Kélvia Raquel disse que a padronização é um desejo de grande parte dos taxistas e da população leopoldinense. Para ela, “a padronização tem a pretensão de evitar o transporte ilegal e clandestino de passageiros, pois dará maior visibilidade para os clientes”. Segundo Kélvia, “a padronização foi também uma reivindicação do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Leopoldina e foi respeitado o consenso alcançado durante debates sobre o assunto, além de respeitar as normas legais vigentes e exigíveis”, justificou. Em contato com a reportagem, a vereadora disse que teve a idéia de apresentar o projeto de lei a partir de uma matéria publicada no jornal Leopoldinense
Para refrescar a memória
Em Leopoldina, fiscalização municipal impediu padronização voluntária
Em Leopoldina, o taxista Antonio Mário Saldanha, com ponto junto ao Calçadão da rua José Silva, adesivou seu carro, placa OQF-7665, por conta própria, mas foi obrigado pela fiscalização municipal a retirar a identificação do veículo. O taxista justificou sua atitude de adesivar seu veículo, “como uma forma de incentivar a padronização para coibir o táxi clandestino, também chamado de ‘táxi bandalha’ que, segundo Saldanha, “circula em grande número em Leopoldina, prejudicando quem trabalha dentro da lei”.