16/11/2015 às 07h59min - Atualizada em 16/11/2015 às 07h59min

Funcionários de Prefeitura são condenados por fraude em contracheques

O trio foi condenado a 12 anos, 2 meses e 26 dias, em regime fechado, pelos crimes de peculato e associação criminosa.

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

O juiz da 8ª Vara Criminal da capital, Luís Augusto Fonseca, condenou três funcionários da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pelos crimes de peculato e associação criminosa. O trio trabalhava no setor de pagamento da instituição e realizava fraudes na folha de pagamento em benefício próprio.

Segundo a denúncia, S.D.M., G.D.S.S. e C.M.B. modificaram seus contracheques através do sistema ART-RH, que controla os pagamentos da PBH viabilizados pelo Banco do Brasil. Ao todo, os funcionários realizaram dez desvios, totalizando o valor de R$ 755.124,72, entre os anos de 2011 e 2013.

A defesa dos réus requereu a desclassificação do crime de peculato – desvio praticado contra a administração pública – para o de estelionato – fraude praticada em contratos ou convenções. No entanto, o juiz Luís Augusto Fonseca afastou essa tese, já que os acusados valeram-se da qualidade de funcionários públicos para se apropriarem do dinheiro.

Ao julgar procedente a ação, o magistrado levou em conta a confissão parcial dos réus, além da coerência nos depoimentos de dois auditores fiscais, que identificaram diversas diferenças entre os arquivos que eram enviados ao Banco do Brasil e os que eram originados da folha de pagamento da PBH.

O trio foi condenado a 12 anos, 2 meses e 26 dias, em regime fechado, pelos crimes de peculato e associação criminosa. O juiz ainda negou aos réus o direito de recorrer em liberdade, decretou a perda dos cargos ou funções públicas ocupadas por eles e determinou a devolução do importe desviado.

Por ser de Primeira Instância, essa decisão está sujeita a recurso. Consulte o inteiro teor do documento.

Veja a movimentação do processo: 0024.14.253748-9.

 Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Fórum Lafayette


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