26/11/2015 às 08h19min - Atualizada em 26/11/2015 às 08h19min

Oficiais de Justiça decidem suspender Greve por prazo determinado

Os Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais decidiram suspender a greve iniciada em 17 de novembro de 2015 pelo prazo de 90 dias.

Fórum Dr. José Gomes Domingues, da Comarca de Leopoldina-MG

A decisão foi tomada na Assembleia Geral Extraordinária que ocorreu no dia 24 de novembro de 2015 no Hotel Royal Center, em Belo Horizonte. A Assembleia aceitou a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça em 18 de novembro com relação à data-base e o abono, nos moldes propostos. Já em relação à proposta de criação de comissão interdisciplinar, os Oficias  de Justiça que participaram de forma presencial e on line decidiram acatar a proposta desde que, a comissão seja criada e apresente proposta sobre a solução do acordo de greve de 2013 (nível superior e equiparação de verbas indenizatórias) no prazo máximo de noventa dias corridos.

O SINDOJUS/MG notificará ainda nesse dia 25 de novembro o Tribunal sobre a decisão da AGE e aguardará a formatação da minuta de acordo ainda nessa semana.

Conforme a decisão tomada na AGE, TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE ADERIRAM À GREVE DEVERÃO RETORNAR ÀS ATIVIDADES NESSE DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Deverão passar seu ponto e dar carga nos mandados represados e cumpri-los dentro das normas da Corregedoria Geral de Justiça. Lembramos que o TJMG aceitou no Termo de Negociação (proposta apresentada) a compensação dos dias parados. A forma de compensação será divulgada tão logo seja discutida entre os sindicatos e representantes do TJMG.

Os Oficiais grevistas deverão dar carga nos mandados represados fazendo o controle diferenciado dos mandados represados pelo motivo de greve e os mandados expedidos fora do período da greve. Abaixo, disponibilizamos modelo de certidão para os casos de audiências que não foram cumpridos em virtude da greve e também modelo de planilha de controle dos mandados de greve.

Solicitamos ainda, que os comandos de greve locais enviem urgentemente os pontos paralelos originais para a sede do SINDOJUS/MG via correio até o dia 27 de novembro de 2015. Lembramos que o não envio do ponto paralelo poderá acarretar no corte de ponto dos dias parados.

Logo mais será publicado resumo da AGE que ocorreu no último dia 24 de novembro.

Veja abaixo, modelos de certidão e planilha de controle de mandados de greve

CERTIDÃO-MANDADOS-AUDIENCIA-GREVE (2)

Controle de mandados de greve

Fonte: SINDOJUS/MG


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »