30/11/2015 às 08h28min - Atualizada em 30/11/2015 às 08h28min

Prefeitura injetará R$7 milhões em 30 dias na economia da cidade

Valor refere-se somente ao líquido das folhas de pagamento dos servidores municipais de novembro, dezembro e 13º salário.

Luiz Otávio Meneghite
O prefeito José Roberto de Oliveira. (Foto: João Gabriel B. Meneghite)

Diante das diversas dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios a chegada de mais uma obrigação trabalhista, o 13º, tem deixado os gestores municipais preocupados. Além das excessivas obrigações, a maioria das prefeituras se encontra em um arrocho financeiro em que as demandas são superiores as receitas. Estudos da Associação Mineira de Municípios – AMM, apontam que 89,3% das cidades mineiras estão sem perspectivas financeiras para o pagamento das obrigações trabalhistas do final de ano.

Na contramão de tudo isso, o prefeito José Roberto de Oliveira dá demonstração de tranqüilidade típica de um gestor experiente, para honrar o pagamento a fornecedores,  a folha de pagamento do funcionalismo e ao mesmo tempo tocar obras de interesse da população:

“A experiência adquirida ao longo dos anos na gestão da coisa pública nos ensinou muito  e temos colhido bons resultados. Tudo é feito com muita seriedade e estamos pagando nossos fornecedores em dia e honrando a folha de pagamento do funcionalismo. Em cerca de 30 dias a Prefeitura de Leopoldina terá injetado na economia do município, somente com a folha de pagamento do funcionalismo municipal cerca de R$7.000.000,00. Nesta segunda-feira, dia 30/11, portanto, antes de vencer o mês,  foi  depositado o valor líquido de R$2.360.000,00 referente à folha de pagamento de novembro. No dia 18/12, será feito o pagamento integral do 13º salário aos cerca de 1.390 funcionários municipais, num total líquido de R$2.100.000,00 e no dia 30/12 será depositado o pagamento do mês de dezembro, no valor líquido de R$2.550.000,00”, garantiu o prefeito ao jornal Leopoldinense.

Maior parte das prefeituras de Minas não têm caixa para arcar com 13º

Com a baixa arrecadação e a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que acertou em cheio as administrações municipais, calcula-se que acima de 80% das cidades não conseguiram fazer reserva durante o ano e, portanto, não terão dinheiro em caixa para pagar o benefício aos funcionários. Grande parte dos 853 municípios  mineiros já estão em situação considerada emergencial com relação às despesas com folhas de pagamento. Levantamento feito com base nos indicadores divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que apenas 110 cidades estão em situação confortável perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre elas Leopoldina (MG). Outras 110 estão próximas ao limite da lei. O cálculo considera a despesa total com funcionários e a receita corrente líquida de cada prefeitura. A CNM calcula que, de janeiro a setembro deste ano, o FPM, verba que chega a cobrir até 90% dos gastos em pequenas cidades, tenha ficado 2,73 % menor do que no mesmo período do ano passado. Prefeitos, por outro lado, dizem que receberam valores de 30% a 40% menores nos últimos meses.

Para entender

Para estados e municípios, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal. Se a despesa total atingir 95% desse limite, a lei proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa. Caso as metas estabelecidas por lei não sejam respeitadas, o gestor público pode até ser cassado por improbidade administrativa. O gestor deve comunicar ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) e justificar que não teve intenção de burlar a lei.  Ziulkosk lembra que o aumento do piso salarial do magistério em 2016 significará R$ 9 bilhões a mais nos gastos com educação. “Quinze por cento da arrecadação do município vão para pagamento de despesas que deveriam ser dos estados, como os gastos com transporte escolar”, criticou o presidente da CNM. Segundo estimativa do presidente da Associação de Municípios Mineiros (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, caso o cenário não mude, o pagamento do décimo terceiro ficará comprometido na maioria das cidades do Estado.

“Hoje, é praticamente impossível que a maioria dos municípios consiga honrar com esse compromisso. Se não houver repasse adicional da União, os servidores não vão receber”, prevê o presidente da AMM.

Fontes de informação: Prefeitura de Leopoldina, Associação Mineira de Municípios e Confederação Nacional dos Municípios 


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