30/11/2015 às 08h47min - Atualizada em 30/11/2015 às 08h47min

Leitora reclama de ‘perturbação do sossego’ na rua que mora

São festas intermináveis e além do som alto há a conversação quase em tom de gritaria, as palavras de baixo calão.

Luiz Otávio Meneghite

Leitora do Jornal Leopoldinense Online moradora na rua Carmita Monteiro, no acesso à Unipac, identificada pelas iniciais S.M., envia e-mail à Redação nos seguintes termos:   “Gostaria de sugerir uma pauta, pois a polícia de nossa cidade ou é muito despreparada ou é negligente. Trata-se da Lei da Perturbação do Sossego, que diferentemente da Lei do Silêncio, não prevalece somente após às 22:00 horas. Eu, por exemplo, sofro com vizinhos que não têm a menor noção de onde começa o direito de um e termina o do outro. Ressalto que isso ocorre em apenas uma casa da rua, os demais vizinhos são ótimos e possuem bom-senso. São festas intermináveis e além do som alto (e de péssimo gosto, diga-se de passagem), há a conversação quase em tom de gritaria, as palavras de baixo calão, etc. A polícia, quando acionada, normalmente alega não ter viatura disponível e quando eles vão até o local não sabem orientar quem está incomodando. Eles precisam ser mais atuantes. Creio que grande parte da população sofre com o mesmo problema e seria interessante que as pessoas conhecessem melhor seus direitos”, relata a leitora acrescentando: “Normalmente acontece nos finais de semana, mas já aconteceram algumas vezes durante a semana também. São barulhentos, inconvenientes, só chegam em casa buzinando, enfim, são pessoas que não só descumprem a Lei do Silêncio, mas também a Lei da Perturbação do Sossego”, encerra.

O que diz a lei:

Art. 42 da Lei das Contravencões Penais - Decreto Lei 3688/41

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I - com gritaria ou algazarra;

II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa. 


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