11/12/2015 às 08h11min - Atualizada em 11/12/2015 às 08h11min

Fechado acordo para agilizar execuções fiscais

Governo prevê uma receita extra de pelo menos R$ 10 bilhões por ano a partir de 2016

Joaquim Levy, Ricardo Lewandowski e Nelson Barbosa fecharam um acordo para acelerar as execuções fiscais/Antônio Cruz / Abr
Brasília - Com estoque estimado em R$ 1 trilhão, a dívida ativa da União será um dos instrumentos usados pelo governo para reforçar o caixa no próximo ano. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, fecharam ontem um acordo para acelerar as execuções fiscais.
 
De acordo com Levy, o aumento da velocidade na cobrança dos contribuintes inscritos em dívida ativa poderá proporcionar uma receita extra de pelo menos R$ 10 bilhões por ano a partir de 2016. "Acelerar a execução fiscal é trazer o dinheiro necessário para a gente continuar a executar as políticas sociais, para continuar executando o investimento que é fundamental para o Brasil avançar", declarou.
 
A execução fiscal consiste na cobrança compulsória, através do Judiciário, dos que devem ao Fisco. De acordo com o presidente do STF, dos 100 milhões de processos em tramitação na Justiça, 30 milhões dizem respeito à execução fiscal.
 
O valor da dívida ativa da União chega a mais de R$ 1 trilhão, de acordo com os ministros. A dívida ativa é composta por todos os créditos - de natureza tributária ou não-tributária - inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), depois de esgotado o prazo fixado por lei para pagamento ou por decisão proferida em processo regular.

A ideia é identificar os débitos com maior potencial e adotar ações para facilitar o pagamento, como por exemplo, realizar acordos com os devedores, mutirões e até mesmo permitir negociações pela internet.
 
Um grupo de trabalho ficará encarregado de construir propostas para aumentar a velocidade das cobranças, que atualmente levam anos. As propostas só serão entregues em fevereiro, após o fim do recesso do STF. Segundo Barbosa, entre as medidas em estudo, estão a promoção de mutirões de mediação e de conciliação e a melhoria de ferramentas de internet para que os devedores possam saldar os débitos com mais facilidade.

Duplicidade - Além disso, os poderes Executivo e Judiciário analisarão as bases de dados e as ordens de execução para ver se há duplicidade de cobrança. "Queremos identificar onde há atividades que não precisam ser duplicadas e que podem ser feitas por um dos poderes ou pelos dois poderes em conjunto, trazendo economia de recursos", explicou Barbosa.
 
Segundo Barbosa e Levy, a iniciativa do acordo partiu do Supremo. Para Lewandowski, a aceleração dos processos de cobrança é um sinal de que a Justiça está disposta a colaborar com o ajuste fiscal. " um momento em que o Poder Judiciário colabora com o Executivo no que diz respeito ao ajuste fiscal, neste momento difícil que estamos vivendo. Portanto é uma forma de arrecadarmos verbas para a Fazenda Pública sem necessariamente termos de aumentar os impostos", disse o presidente do Supremo.

De acordo com Lewandowski, mudanças recentes na legislação poderão ser usadas para intensificar a cobrança da dívida ativa. "São várias frentes em que pretendemos atacar, desburocratizando a execução fiscal de um lado e, de outro lado, utilizando os mecanismos agora desenvolvidos pela nova Lei de Mediação e pelo novo Código de Processo Civil, que é a conciliação e a mediação e que pode ser utilizada também no que diz respeito aos devedores do Fisco", explicou. (ABr/AE/AG)

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