29/12/2015 às 08h34min - Atualizada em 29/12/2015 às 08h34min

Contran adia até fevereiro exigência de habilitação para condutores de cinquentinhas

A decisão consta de Resolução publicada no dia 18 de dezembro e prazo foi esticado para 29 de fevereiro.

Também foi definido prazo de 180 dias para que as Auto Escolas adquiram ciclomotores para as aulas práticas.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 29 de fevereiro de 2016 a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) para se conduzir ciclomotores - veículos de duas rodas com até 50 cilindradas, popularmente chamados de “cinquentinhas”. A decisão consta da resolução nº 572, publicada no dia 18 de dezembro.

A carga horária de aulas teóricas e práticas foi reduzida para candidatos à ACC. O anexo da resolução estabelece que o processo para “tirar” a ACC inclui 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. As provas de legislação terão 15 questões, sendo necessários, 60% de aproveitamento (12 acertos) para aprovação.

Os exames de direção seguirão os mesmos requisitos de avaliação dos candidatos à obtenção da categoria “A”, que engloba todos os tipos de veículos motorizados de duas rodas e triciclos.

Quanto à fiscalização, até o final de fevereiro, o condutor do ciclomotor que for abordado deverá portar o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) vigente, que passou a ser emitidos pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) sendo o licenciamento obrigatório em todo o país desde 21 de novembro deste ano.

Auto Escolas tem 6 meses para adquirirem cinclomotores

Já a resolução nº 571, também do Contran, publicada em 16 de dezembro, define prazo de 180 dias para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) adquiram ciclomotores para as aulas práticas da ACC, sob pena de inativação no sistema RENACH até que a pendência seja sanada.

Fonte : Rádio Muriaé / O Tempo

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