04/01/2016 às 14h01min - Atualizada em 04/01/2016 às 14h01min

Emissão de notas fiscais eletrônicas em Leopoldina já é obrigatória

Contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN já começaram a utilizar o sistema com maior intensidade nesta semana.

João Gabriel B. Meneghite
A emissão de nota fiscal eletrônica no município de Leopoldina passou a ser obrigatória a partir do dia 02 de janeiro de 2016 pelos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. A utilização do sistema já está sendo utilizada com maior intensidade a partir desta segunda-fera (04/01), ocasião em que o comércio volta em plena atividade após o feriadão de fim de ano.

O sistema eletrônico de emissão de Nota Fiscal de Serviços – NFS-e foi regulamentado pelo prefeito José Roberto de Oliveira e pelo secretário de Fazenda, Edésio Gouveia Andries, através do Decreto que trata sobre o Código Tributário do Município, publicado em 24 de novembro de 2015, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Agora, o empresário terá que abandonar o velho talão de notas fiscais, sendo proibida a sua emissão. Os atuais documentos fiscais impressos devem ser inutilizados, devendo ser mantidos à disposição da fiscalização durante o tempo previsto na legislação.

Inicialmente, o prazo para obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica foi estipulado para dezembro de 2015, no entanto, após reivindicação da ACOL - Associação dos Contabilistas de Leopoldina, este foi estendido para janeiro, de maneira que os contadores pudessem fazer um trabalho de conscientização dos empresários, conforme explicou à época Alesandro Braga Costa, presidente da ACOL.

O acesso ao sistema para cadastro e emissão de notas fiscais está sendo efetuado através do site www.leopoldina.mg.gov.br, utilizando o link “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e”, ou diretamente no endereço nfe.leopoldina.mg.gov.br , e só será realizado mediante a utilização de senha de segurança.

Segundo membros da Actcon Comércio de Produtos de Informática Ltda, baseada na cidade de Ipatinga (MG), que foi a empresa vencedora do processo de licitação, o sistema é muito intuitivo e de fácil manuseio, tendo o contribuinte opções de atendimento online para quaisquer dúvidas.

O prefeito José Roberto considera que o projeto ‘Leopoldina Online’ vai além do cumprimento constitucional de transparência no trato da coisa pública.  “Após implantar o portal de transparência e informações na internet de forma que atenda à Lei de Responsabilidade Fiscal bem como à Lei de Acesso a Informação, vamos agora aprimorar e ampliar os recursos de transparência, interatividade e prestação de serviços para o cidadão, empresas e servidores municipais”, comemorou.

A delegada do Conselho Seccional de Contabilidade de Minas Gerais, Suzana de Araújo dos Reis disse:  “Há muito tempo o município precisava desses serviços informatizados. Será benéfico para os contabilistas, para os contribuintes e para a própria prefeitura, que terá um melhor controle e fiscalização”, comentou a contadora.

Para Marister Fernandes, da Actel Telecomunicações, a implantação da nota fiscal eletrônica no município de Leopoldina vai facilitar os trabalhos da empresa. “Tínhamos alguns problemas de extravio de notas, causando alguns transtornos. Agora, vamos ter a certeza de que a nota fiscal vai chegar. Vamos reduzir custos e ter maior agilidade no envio para clientes em outras cidades. É um benefício que já deveria ter sido implantado há muito tempo”, disse a empresária.

O Projeto

O projeto ‘Leopoldina Online’  foi constituído de um conjunto de páginas da web dentre as quais estarão o site de serviços online a serem prestados pelo município. O site deverá concentrar e organizar todos os serviços prestados pelo município, em todas as suas secretarias, de forma que se constitua um guia completo destes serviços, sejam eles prestados online através deste site, ou de forma presencial, que neste caso, deverá conter todas as instruções para que o mesmo seja requisitado, de forma a ser analisado pelo governo municipal. Dentre as funcionalidades deste site, destaca-se a implantação de módulo que vai permitir a emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços e gerir todas as informações concernentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Certidões negativas também poderão ser fornecidas online

A empresa contratada deverá implementar vários portais que farão parte do projeto ‘Leopoldina Online’, entre eles o Portal Institucional do Município de Leopoldina, no qual  serão disponibilizados, e reestruturados, serviços e informações relativos à Prefeitura de forma geral (notícias, agenda de eventos, estrutura administrativa, atendimento, acervo de imagens e serviços online).Outro a ser implementado será o Portal da Transparência onde serão disponibilizadas e reestruturadas as informações concernentes às Leis da Transparência e do Acesso à Informação bem como os serviços de Diário Eletrônico, Ouvidoria, Processos de Licitações e  Atendimento ao Cidadão, entre outros.Também está previsto no contrato a ser assinado entre a Prefeitura e a Actcon Informática  a implantação do Portal de Serviços Online onde ficarão disponibilizadas as informações relacionadas a todos os serviços prestados ao cidadão, às empresas e aos servidores municipais, bem como o gerenciamento de todo o processo para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços e o acompanhamento das receitas advindas dos  tributos e taxas municipais. Um dos pontos mais importantes do Portal será o fornecimento de Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM) on-line.

Solução tecnológica

O Portal do Executivo que a Prefeitura Municipal de Leopoldina se propôs a implementar está alicerçado numa solução de software que terão como premissas básicas a descentralização da gestão de conteúdo, devendo necessariamente contar com um sistema de segurança e controle de acesso que permita a delegação de competências por grupo de usuários e a capacitação dos servidores de todas as áreas envolvidas na operação dos módulos, de forma que respondam não só pelas informações mas como também pela sua  publicação no site público. A ferramenta de gestão de conteúdo deverá ser integralmente utilizada através da internet, bem como o serviço de hospedagem deverá ser de total responsabilidade da Actcon Informática que deverá se responsabilizar, sem custos adicionais para a administração municipal, da adequação de todos os módulos contratados à legislação vigente, bem como eventuais adequações para atendimento a mudanças na legislação.

Por se tratar de serviços de natureza ampla e em constante evolução tanto tecnológica quanto de atendimento às legislações vigentes, além de atendimento a diversas áreas da administração pública, que requer uma variedade de profissionais como analistas de sistemas, programadores, designer gráfico, comunicação social e segurança da informação, buscando uma ferramenta inovadora é necessário o apoio de uma ferramenta externa, já testada e consolidada no mercado, que conte com experiência em desenvolvimento de projetos de natureza similar, que possa definir com precisão todas as etapas necessárias ao sucesso do projeto. Como a Prefeitura não dispõe dessa mão de obra especializada, a solução foi buscar no mercado empresa especializada, no caso a Actcon Comércio de Produtos de Informática Ltda, que venceu a licitação,  de modo a garantir a administração uma ferramenta que atenda a necessidade apontada com o melhor custo benefício possível.

A Prefeitura de Leopoldina já disponibiliza o seu Portal reestruturado no endereço oficial http://www.leopoldina.mg.gov.br/. O modelo adotado no Portal do Executivo tem como parâmetro estabelecer um canal de informação eletrônico com o cidadão, sendo um agente promotor da interação com a comunidade, canal de publicação de documentos e contas públicas, conteúdo multimídia, utilizando a internet como meio para dar ainda mais transparência às ações do governo; criando mecanismos alternativos de comunicação com o cidadão e modernizando os instrumentos de participação popular e facilitando o acesso das pessoas a questões de seu interesse na Prefeitura, sem precisar sair de casa.

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