23/01/2016 às 17h01min - Atualizada em 23/01/2016 às 17h01min

Atacadistas podem sair de Minas Gerais devido às novas regras

Revogação do regime especial reduz a competitividade do setor

Tatiana Lagôa - Diário do Comércio
Os atacadistas mineiros reivindicam uma flexibilização nas normas de recolhimento do ICMS que entraram em vigor.
A revogação do regime especial tributário para os atacadistas mineiros, válida a partir deste mês, está sendo debatida por representantes do setor e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A mudança tributária coloca em xeque o desenvolvimento do setor, que gera cerca de 15 mil empregos diretos em Minas Gerais. Diante dos riscos de redução da competitividade e dos ganhos do atacado, muitas empresas estudam migrar suas operações para estados vizinhos, caso não haja uma flexibilização das novas regras de recolhimento de imposto.
 
O setor trabalhava com um regime de tributação especial, no qual o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ocorria após a venda dos produtos. Com a alteração, determinada em resolução publicada em julho passado no “Diário Oficial do Estado”, o recolhimento do imposto passa a ser realizado quando os produtos forem adquiridos em outros estados e entrarem em Minas Gerais.
 
Nesta semana, representantes do setor e o prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, se reuniram com o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, e técnicos da SEF para debater maneiras de flexibilização da nova regra.
 
“Todos nós entendemos que o governo precisa de recursos agora. Mas o governo também precisa entender que é preciso competitividade nesse mercado porque os outros estados estão agressivos”, afirma o prefeito. Ele lembra que Uberlândia, no Triângulo Mineiro, é um importante polo atacadista e que cerca de 20% da arrecadação do município vêm do setor. Não houve definições na reunião e outro encontro foi marcado para o próximo dia 26.
 
Burocratização - Até que haja uma solução, os empresários temem pelos seus negócios. A medida passou a valer neste mês e tem sido questionada por uma série de questões. A primeira delas, segundo o diretor-executivo da Associação dos Atacadistas Distribuidores do Estado de Minas Gerais (Ademig), Joselton Carvalho Pires Ferreira, é a burocratização do processo. Em um primeiro momento, é preciso fazer um levantamento dos produtos em estoque que devem ter o imposto recolhido. A alteração obriga também a geração de boletos diários sobre as notas fiscais emitidas.
 
Um outro risco é o de bitributação uma vez que vários empresários fecham negócios em outros estados, onde recolhem ICMS, e terão que pagar antecipadamente a alíquota do imposto praticada em Minas Gerais. Em caso de venda fora do Estado é possível pleitear ressarcimento, que ocorre apenas por meio de créditos tributários. “O governo determina uma mudança desse porte para o primeiro dia do ano quando muitas empresas costumam dar férias coletivas. Tem todo um trabalho de adequação que não foi levado em consideração pelos legisladores”, afirma.
 
O impacto sobre os negócios de algumas empresas do setor será tão grande que algumas já estudam migrar para outros estados. “Como é sabido, existe uma guerra fiscal muito grande entre os estados e várias empresas mineiras vão perder competitividade. É preciso um olhar diferenciado para essas empresas para que a operação delas em Minas Gerais não seja inviabilizada”, afirma. Aqueles que mantiverem as operações em Minas já estimam margens de lucro e vendas menores.
 
 
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