15/02/2016 às 10h04min - Atualizada em 15/02/2016 às 10h04min

Município aplicou mais que o dobro previsto na área de Saúde, revela Controlador

No entanto, ele ressaltou que o último ano de mandato da atual administração será muito difícil devido à queda das receitas e das transferências da União e do Estado.

Luiz Otávio Meneghite
O prefeito José Roberto de Oliveira cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dando cumprimento à sua missão institucional, que é a de fiscalizar o fiel cumprimento do Orçamento Público Municipal, o Controlador Geral do Município, contabilista José Márcio Fajardo Campos, entregou ao prefeito José Roberto de Oliveira e a todos os secretários municipais, o relatório relativo ao exercício de 2015, onde revela os números do que estava previsto e o que foi gasto, demonstrando a existência de um equilíbrio entre a Receita e a Despesa no Município de Leopoldina, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a Receita arrecadada foi superior às Despesas.
 
Segundo os dados da Controladoria Geral a aplicação de recursos no ensino foi superior ao mínimo legal de 25,00% previsto no Orçamento, equivalente a R$ 12.486.266,19. Com o superávit arrecadado  foi possível gastar 26,94% num total de R$ 13.457.704,79, ou seja  R$ 917.438,60 a mais em Educação.
 
A aplicação do FUNDEB no  período de janeiro a dezembro de 2015 também foi superior ao mínimo legal de 60,00 % o equivalente a R$ 8.321.890,54  sendo aplicados 70,27% ou seja, R$ 9.747.659,72. A parcela do FUNDEB destinada ao pagamento do pessoal docente representou mais de 60% das receitas deste fundo, portanto superior ao limite mínimo que totalizou R$1.425.769,18 a maior, de acordo com o relatório apresentado pelo Controlador Geral, José Márcio Fajardo Campos.
 
Investimentos na área de Saúde dobraram
 
Menina dos olhos do prefeito José Roberto de Oliveira, a área de Saúde tinha um mínimo legal de 15,00%  do Orçamento do ano passado, o equivalente a R$7.278.054,21 para serem gastos. Os valores aplicados, no entanto, foram de 30,18% do Orçamento, o equivalente a R$14.643.940,37. Segundo os números apresentados pela Controladoria Geral a aplicação dos recursos na saúde superou os limites em R$7.365.886,16, sendo mais que o dobro do mínimo exigido.
 
O relatório da Controladoria tornado público no dia 28 de janeiro de 2016 demonstra que o gasto com pessoal aplicado no exercício de 2015 foi de 49,61%, portanto, abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,3%.  A Receita Corrente Líquida de janeiro a dezembro de 2015  foi de R$75.769.161,17 e os gastos com pessoal no mesmo período foi de R$37.591.503,68.
 
De acordo com os dados da Controladoria, o município cumpriu na íntegra a estimativa feita no início do exercício de 2015 para aumento salarial dos servidores municipais. Também o valor repassado à Câmara Municipal de Leopoldina ficou abaixo do limite máximo de transferência, que era de R$ 3.503.763,34, sendo transferidos para o Poder Legislativo R$ 3.358.132,60, portanto, abaixo do limite mínimo de 7% em  exatos R$ 145.630,74.
 
Ao final da reunião na qual apresentou o relatório, o titular da Controladoria, José Márcio Fajardo Campos, parabenizou o prefeito José Roberto de Oliveira e a todos os servidores da prefeitura que de alguma forma contribuíram para que o município pudesse cumprir todos os limites legais que fazem parte do Escopo de Análise do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
 
No entanto, o Controlador ressaltou que o último ano de mandato da  atual administração será muito difícil devido à queda das receitas e das transferências da União e do Estado: “ sugiro que todos economizem o máximo possível para chegarmos no final deste exercício cumprindo todos os limites previstos na lei de Responsabilidade Fiscal.Poderá haver alguma alteração de pequena relevância na receita ou despesa, mas não afetará em nada o cumprimento das metas relatadas acima”, finalizou.
 
Visivelmente satisfeito com os números do relatório, o prefeito festejou particularmente os feitos na área de saúde lembrando que além dos gastos diretos da Prefeitura com os dois setores, muito mais foi feito em parcerias envolvendo outros entes da Federação como o Estado e a União, com a ajuda dos quais conquistou novas sedes para Unidades Básicas Saúde do Rosário,  no Bela Vista, no Nova Leopoldina, a Farmácia Popular na Praça da Bandeira, as obras do novo Pronto Socorro e da nova UTI do hospital e a colocação em funcionamento do Pólo de Saúde Agostinho Pestana no prédio em frente ao hospital,  onde estão instalados vários serviços importantes para a saúde da população, entre eles o Posto de Coleta do Hemominas, que hoje é referência na região. 

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