Prefeito sanciona lei que concede piso nacional aos professores de Leopoldina

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade, em reunião ordinária realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro, o projeto de lei complementar 01/2016, concedendo o piso nacional do magistério aos professores da rede municipal de ensino. Dos 15 vereadores apenas um, Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, do PT, esteve ausente por motivo de saúde. A lei foi sancionada pelo prefeito e publicada na edição nº 1691, de 23 de fevereiro, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, quando passou a ter validade.

De iniciativa do prefeito José Roberto de Oliveira, o projeto teve o objetivo de adequar a legislação local vigente à lei federal que estabelece o piso nacional da categoria e modernizar a norma existente segundo as novas orientações pedagógicas da rede municipal de ensino, atendendo aos anseios dos profissionais do magistério municipal. O projeto aprovado pelos vereadores já contempla os professores que forem admitidos pelo concurso que será realizado pela Prefeitura este ano.

Apesar da crise que assola os municípios brasileiros em razão da recessão da economia, a administração municipal buscou valorizar a categoria pagando o piso nacional com os valores atualizados para o ano de 2016, sem retirar direitos adquiridos e remunerando as atividades extraclasse na proporção de 1/3 sobre as de sala de aula, antiga reivindicação dos professores da rede municipal. Todavia, houve uma preocupação em garantir, e até mesmo ampliar neste plano, os direitos já conquistados pelos profissionais da rede municipal de ensino. Diante disto, necessário se fez uma readaptação do projeto junto ao Legislativo, no que tange alguns artigos alterados e vetados da Lei Complementar nº 40/2015, de forma a proporcionar adequações necessárias, bem como trazer maiores benefícios à rede de professores municipais.

"Este é um esforço muito grande da administração municipal, de todos os nossos funcionários", disse José Roberto, ao comentar sua determinação para que o piso salarial dos professores seja pago. “Juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Regina Lúcia, foi realizada uma reunião no dia 11 de fevereiro com os professores, expondo as nossas condições para fazer o pagamento do piso salarial, que nem todas as prefeituras fizeram. A nossa prefeitura está tomando uma iniciativa de pagar o piso salarial. Depois de conversar com vários professores e professoras, chegamos a um acordo, a um denominador comum, com a concordância dos professores e professoras. Foi acordado o valor do piso e também uma carga horária de 27 horas semanais, sendo 18 horas em sala de aula com os alunos e 9 horas extraclasse. O piso salarial dos professores será pago graças ao nosso esforço, determinação e controle das nossas finanças, das contas públicas. As professoras, que tanto sonhavam com o piso salarial, agora vão poder recebê-lo", finalizou.

No dia  12 de fevereiro, o prefeito encaminhou ao presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Ivan Martins Nogueira, que também havia participado da reunião com os professores, uma cópia autenticada da Ata de reunião ocorrida na quinta-feira (11) na sede da Secretaria Municipal de Educação, que contou com as participações da Secretária Municipal de Educação, Regina Lúcia Barbosa Brito de Oliveira e dos professores e professoras representando a classe da rede municipal, para análise e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, solicitando dos vereadores a aprovação do referido PLC nas próximas sessões legislativas ocorridas nos dias 15 e 16 de fevereiro. O pleito foi atendido e o projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores.

Ao todo serão beneficiados 377 professores da educação básica, incluídos os que forem aprovados no concurso a ser realizado pela Prefeitura, cujos salários variam de R$1.441,55 a R$1.792,39 com 27 horas semanais, sendo 18 horas em salas de aula e 9 horas extra classe, na categoria PEB II e de R$1.601,73 a R$1.991,55, na categoria PEB III com 30 horas semanais, sendo 20 horas em sala de aula e 10 horas extra classe.

A despesa referente ao Novo Piso Salarial dos Professores Municipais da Rede de Ensino, no que refere este Impacto Financeiro será suficiente para garantir os empenhos de tais despesas ao exercício de 2016, as quais totalizam um montante de aproximadamente R$ 2.291.448,21. O valor total comprometerá 2,32% da receita orçada para 2016 correspondendo a igual despesa prevista para o exercício.

Fontes: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Leopoldina e Câmara Municipal de Leopoldina