A Constituição Federal estabelece preceitos para a elaboração das leis orgânicas municipais, entre os quais a regra para definição do número de vereadores. Segundo a lei vigente, o número de vereadores é proporcional à população do Município, observados alguns limites:
Até dez mil habitantes, nove Vereadores, que é a composição mínima de uma Câmara Municipal; de dez mil e um a vinte mil habitantes, até onze Vereadores; de vinte mil e um a quarenta mil habitantes, até treze Vereadores; de quarenta mil e um a sessenta mil habitantes, até quinze Vereadores. É nessa faixa que se enquadra o município de Leopoldina, cuja população é de 53.145 habitantes.
Então, diz a lei que Leopoldina pode ter até o máximo de quinze Vereadores. Quando se sabe que o menor número na composição das câmaras municipais é de nove vereadores, definimos os números opcionais como resposta à enquete que colocamos à disposição dos nossos leitores, que também são eleitores para saber o que eles desejam. A enquete ficou disponível para votação entre os dias 10 e 21 de março.
O objetivo é levar ao conhecimento dos nossos legisladores, o que pensam seus eleitores para que eles possam mudar a lei segundo a vontade do povo e assim justificar a expressão que vem, no início de cada texto legal:
“O povo do município de Leopoldina, por seus representantes, aprovou eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei”. Vejam as respostas da enquete no infográfico abaixo:
Câmara Municipal de Leopoldina(Foto de João Gabriel Baia Meneghite)
