24/04/2016 às 12h45min - Atualizada em 24/04/2016 às 12h45min

Em maio completa 6 anos que governo federal destinou dinheiro para esgoto de Leopoldina

No entanto, obras não saíram do papel e os recursos podem ser perdidos por causa da crise política

Luiz Otávio Meneghite
Há 6 anos, o jornal Leopoldinense noticiava em destaque na capa de sua edição nº 156, de 16 de maio de 2010: ‘Leopoldina pode receber R$28 milhões do PAC 2  para saneamento’.

Segundo a matéria o governo federal realizou uma série de reuniões com prefeituras, governos estaduais e parlamentares para apresentar, debater e prestar esclarecimentos sobre as formas de acesso e os critérios de seleção da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Saneamento, habitação, pavimentação, combate a enchentes e contenção de encostas foram os temas discutidos na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília. A Prefeitura de Leopoldina esteve presente com a esperança de trazer cerca de R$28 milhões para  obras de saneamento dos córregos que cortam Leopoldina: o Feijão Crú, o Jacaréacanga, o do bairro Quinta Residência e o do bairro Três Cruzes com base em projeto de saneamento elaborado pela COPASA para a cidade de Leopoldina cujos custos alcançavam a cifra de R$26 milhões e em valores atualizados para 2010, R$28 milhões.

O projeto básico da COPASA consistia na captação do esgoto lançado nos córregos através da instalação de interceptores colocados nas suas margens e a construção de duas ETEs-Estações de Tratamento de Esgoto, uma na saída para Cataguases que captaria os efluentes do Feijão Crú e Quinta Residência e outra abaixo do bairro Thomé Nogueira captando os resíduos do Jacaréacanga e do Três Cruzes.


Ponte sobre o córrego Feijão Crú na rua Marechal Deodoro.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto iria administrar tratamento de esgoto em  Leopoldina

Reunidos extraordinariamente no dia 03 de dezembro de 2010, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 40/2010, de autoria do Poder Executivo criando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Leopoldina/MG - SAAE como entidade autárquica de direito público, da administração indireta. Segundo o texto aprovado pelos vereadores, o SAAE exerceria a sua ação em todo o município, competindo-lhe com exclusividade, salvo concessão legal: estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários. Entre as atribuições do SAAE estava a de atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios entre o município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários.

Competiria também à autarquia operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água e esgotos sanitários, na sede, nos distritos e nos povoados além de lançar, fiscalizar e arrecadar taxas de contribuição que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços, exercendo quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, compatíveis com as leis gerais e especiais.

De acordo com a Lei aprovada pela Câmara Municipal de Leopoldina, o Poder Executivo teria o prazo máximo de 120 dias, para elaborar os decretos e portarias necessários à completa regulamentação da Lei aprovada pelos vereadores, aí compreendidos o regulamento dos Serviços de Água e Esgoto e o Regimento Interno da Autarquia. Tais atos, se foram feitos, não tiveram a devida publicidade.
A concessão dada à COPASA autorizada na Lei Municipal n° 3.426, de 17 de junho de 2002, e seu respectivo aditivo, ainda permanecem em vigor.

Definida a empresa vencedora da concorrência pública do esgoto de Leopoldina

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Leopoldina, abriu no dia 21 de maio de 2015, os envelopes contendo as propostas das empresas habilitadas Concorrência Pública para realização das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Leopoldina. Saiu vencedora do certame a Infracon Engenharia e Comércio Ltda, de Belo Horizonte, que apresentou o menor preço: R$ 29.196.581,48. A empresa vencedora já está executando uma obra idêntica em Cataguases. O resultado foi homologado pelo prefeito José Roberto de Oliveira  que enviou o processo à Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos. Segundo uma fonte oficial do jornal Leopoldinense, dos R$32.810.097,92 orçados para a obra, metade já estaria disponível na agência local da Caixa. A mesma fonte do jornal aventou a possibilidade da atual crise política atrapalhar a liberação da totalidade dos recursos inviabilizando a realização da obra, uma vez que se concretizar o impeachment  o novo governo poderá começar tudo do zero e não dar continuidade aos projetos ainda não iniciados.

Onde serão gastos os recursos

A empresa vencedora da Concorrência Pública aberta pela Prefeitura de Leopoldina, assinou contrato para realizar obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na cidade de Leopoldina. Os recursos são oriundos de parceria firmada entre o Município e o Governo Federal via Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. De acordo com o edital publicado na edição nº 1462, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 25 de março deste ano, a obra contempla todos os subsistemas dos córregos Feijão Cru e Jacarecanga, incluindo rede coletora, interceptor, ligações prediais, estação elevatória, linha de recalque/extravasor, estações de tratamento de esgoto e serviços complementares de engenharia; contenção e geoconformação das margens dos córregos conforme planilhas, cronograma físico–financeiro, especificações, projetos básicos e memorial descritivo anexos ao projeto, no período de 24 meses ou 730 dias a contar da contratação da vencedora da Concorrência Pública.
 
 
 
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