06/05/2016 às 08h21min - Atualizada em 06/05/2016 às 08h21min

Prazo para adesão ao CAR foi prorrogado para o dia 5 de maio de 2017

A ampliação do período atende à reivindicação dos movimentos sociais, assegurando a mais de 1 milhão de proprietários os benefícios previstos no Código Florestal.

A Câmara cedeu espaço e funcionário para o atendimento.
Os médios e grandes produtores rurais não sofrerão restrições ao crédito rural este ano por não aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entretanto, ficarão sujeitos a penalidades previstas na legislação – entre elas, acesso ao financiamento agrícola, conforme o Código Florestal Brasileiro –, depois de maio de 2017.

De acordo com a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a adesão ao CAR, especialmente dos médios e grandes produtores, chegou a 60%. Ela citou como exemplo os estados de São Paulo e de Mato Grosso. “Se nós fôssemos analisar em termos de terra, este percentual chegaria a 80% da área.” Katia Abreu ressaltou a importância da inscrição ao Cadastro. “Esse instrumento vem ao nosso favor. Ele mostra ao mundo o que, de fato, nós falamos e estamos fazendo. É a prova de que o Brasil produz a maior agricultura tropical do planeta de forma sustentável.”

O CAR não encerrou as adesões nem deixou de ser obrigatório para os médios e grandes proprietários. Os produtores que não se cadastrarem no prazo previsto no Código Florestal, que completa quatro anos nesta quinta-feira (5), perdem benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), aplicável nos casos da existência de passivos ambientais. Eles também ficam sujeitos a restrições do crédito agrícola após 2017.

Agricultores familiares

O prazo para os pequenos produtores rurais e agricultores familiares para aderirem ao CAR foi prorrogado para o dia 5 de maio de 2017. A ampliação do período atende à reivindicação dos movimentos sociais, assegurando a mais de 1 milhão de proprietários e posseiros os benefícios previstos no Código Florestal. O Ministério do Meio Ambiente identificou que os pequenos produtores são os que têm mais dificuldades em fazer o cadastramento. “Ele não é complicado, não é difícil, mas requer um gasto e uma dificuldade de interlocução, que afeta esses pequenos produtores por causa das distâncias onde eles se encontram. Então, nada mais justo que aumentar esse prazo”. Atualmente, 86% dos produtores brasileiros são pequenos produtores, com até quatro módulos fiscais, ou seja, propriedade de até 110 hectares.

Sistema em manutenção

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que administra o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural, alerta que o programa de adesão (www.car.gov.br) na internet continuará a receber os cadastrados. No entanto, o SFB esclarece que, a partir da meia-noite desta sexta (6/5), o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural estará em manutenção, com cadastramento temporariamente suspenso.

 
Fonte:  Inez De Podestà, da  Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para refrescar a Memória
Câmara de Leopoldina cede espaço e funcionários para fazer Cadastro Ambiental Rural
 
O CAR - Cadastro Ambiental Rural - é um registro público eletrônico acerca das informações ambientais dos imóveis rurais.
 
O presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Ivan Martins Nogueira, estabeleceu parceria com o escritório local da Emater com o objetivo de promover a identificação e a integração das propriedades e posses rurais no município de Leopoldina através do CAR-Cadastro Ambiental Rural, para realizar o planejamento ambiental, de modo a bem combater o desmatamento e outros danos ao meio ambiente. Pela parceria estabelecida a Câmara cedeu instalações e funcionários para a realização do Cadastro Ambiental Rural, cuja inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais, sejam públicos ou privados, de modo que permita o monitoramento e melhor desenvolvimento de uma política ambiental.
 
Segundo o último censo do IBGE (2006) o município de Leopoldina possui 1408 propriedades rurais, e devido ao exíguo prazo para o Cadastro (maio de 2016), sem um efetivo apoio do poder público, é grande o risco de muitas propriedades não serem regularizadas.
 
Em 17/11/2015, a Gerência Regional da EMATER, se reuniu com diversos órgãos e produtores rurais, conclamando a sociedade que participe das ações necessárias. Em apoio aos inúmeros leopoldinenses diretamente envolvidos na questão, a Câmara Municipal de Leopoldina, disponibilizou um espaço para realizar os registros necessários à regularização, atuando diretamente com a EMATER local. Segundo Cimar Onofre Barbosa, do escritório da Emater em Leopoldina, sem a parceria em curso, estaria inviabilizado o Cadastro de muitas propriedades locais, comprometendo irremediavelmente as políticas públicas a serem desenvolvidas..
 
O presidente Ivan Martins Nogueira disse ao jornal Leopoldinense que os pequenos produtores rurais, que possuem áreas de até 4 módulos fiscais, ou seja, até 120 hectares ou 25 alqueires, vem sendo atendidos no espaço cedido pela Câmara Municipal de Leopoldina, de forma gratuita.
 
“É uma ação de cidadania que promove o Poder Legislativo, de modo a contribuir com a política pública de grande alcance que vem sendo desenvolvida”, disse Ivan Nogueira.
 
Com informações da Câmara Municipal de Leopoldina

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