16/06/2016 às 00h00min - Atualizada em 16/06/2016 às 00h00min

Leopoldina tem convênio de multas de trânsito renovado automaticamente com o Governo de MG

Relação dos 526 municípios conveniados foi publicada no dia 15 de junho no site da AMM-Associação Mineira de Municípios

Multas vão reforçar o caixa das prefeituras
O convênio do governo estadual de Minas Gerais com 526 municípios mineiros, entre os quais Leopoldina, para a gestão da arrecadação das multas de trânsito, será renovado até o dia 31 de dezembro deste ano, por meio de termo aditivo. Para que o aditamento do documento seja publicado, ainda faltam as assinaturas da Fazenda Estadual e da Polícia Militar.

Leopoldina assinou o Termo de Adesão ao convênio ACT195/2012 cuja publicação ocorreu no Órgão Oficial do Estado Minas Gerais no dia 11/08/2012 e está vencido desde o dia 31 de maio deste ano.

A renovação será automática para todos os municípios que já forem conveniados. A economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, alerta que todos os prefeitos fiquem atentos aos valores arrecadados.

Para ter acesso ao montante, os municípios devem solicitar ao DETRAN-MG a senha de acesso ao Serviço de informações do Trânsito (SIT). “Assim, é possível acompanhar a arrecadação e gestão das multas de competência municipal, conforme previsto na cláusula 4.2.1 do convênio”, afirma Angélica.

Os gestores municipais que tiverem interesse em acompanhar as atualizações devem enviar e-mail para o Setor de Estatística do Detran estatistica@detran.pcivil.mg.gov.br , com o assunto “Senha de Acesso” (aos cuidados de Marlene Nepomuceno). O prefeito deve indicar ainda um servidor para o credenciamento no SIT.

Os repasses das multas de trânsito são destinados exclusivamente para financiar projetos e despesas com sinalização das vias públicas, estudos e operações de engenharia de tráfego.

Fonte: AMM-Associação Mineira de Municípios - Publicado em 15/06/2016

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