Núcleo de Saúde Mental e Odontológica Darcílio Junqueira Reis
A Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina entregou à população no dia 1º de julho, pronto para funcionar, o Núcleo Integrado de Saúde Mental e Odontológica, homenageando o ex-prefeito ‘Darcílio Junqueira Reis’, que passou a emprestar o seu nome ao conjunto de serviços instalado no prédio construído originalmente para abrigar uma UPA. Darcílio Junqueira Reis foi o 20º prefeito de Leopoldina tendo governado o município de 1971 a 1973.
O prefeito José Roberto de Oliveira baixou decreto dando outra destinação ao imóvel construído no bairro São Cristóvão, entre as Ruas Omar Resende Peres e Rua Carlos Schettino, que passou a abrigar a urgência de saúde mental (CAPS III TM e CAPS AD III), o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Centro de Urgências Odontológicas.
No ato oficial publicado na edição do dia 23 de junho, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o chefe do Poder Executivo elencou várias considerações para justificar a atitude tomada, entre elas a inviabilidade do Município de Leopoldina de arcar com os custos de abertura e manutenção de uma UPA, Unidade de Pronto Atendimento, cujo custeio supera o valor de R$ 500.000,00. No decreto foi considerado também que a eventual manutenção desta Unidade de Pronto Atendimento não exclui a obrigação do Município de arcar com os valores referentes a um Pronto Socorro, o que atualmente é realizado através de convênio com a Casa de Caridade de Leopoldinense.
Também foi considerada a grave crise econômica e financeira nacional que aflige a todos os níveis de governo, com pouquíssimas condições de uma reversão em curto e médio prazo, com anúncio pelo governo federal de queda expressiva no PIB e corte em orçamentos diversos, inclusive na saúde e que ainda que não há perspectivas de uma posição governamental em tempo breve, seja da esfera do executivo federal, bem como dos órgãos controladores e fiscalizadores da União em oferecer uma solução para o custeio e destino dessas unidades e considerando ainda a falência do financiamento da saúde pública, bem demonstrado em matérias jornalísticas diárias que apontam e registram esse fato em todo o país. Outro ponto considerado foi que, é princípio constitucional o dever de zelar pelo bem público, reduzir gastos, oferecer à população eficiência e eficácia, bem como os inquestionáveis dispêndios de verba pública pela municipalidade para custeio de locações de imóveis em detrimento de um imóvel sem destinação, deteriorando-se por seu desuso.
O ato do prefeito teve o aval da Secretária Municipal de Saúde, Lucia Helena Fernandes Gama e do Conselho Municipal de Saúde de Leopoldina, representado por sua presidente, Ana Maria Cândida Vargas.
Leopoldina não é a primeira cidade a dar outro destino ao prédio da UPA.
De acordo com a Secretária Lúcia Helena Fernandes da Gama, Leopoldina seguiu o exemplo de outras cidades de Minas, manifestando-se junto ao governo a respeito da solicitação de mudança de objeto. Em resposta a esta manifestação a Assessoria da Coordenação Estadual de Urgência e Emergência, informou via e-mail que "Salienta-se que desde o ano de 2014 alguns gestores do Brasil e de Minas Gerais já manifestaram a intenção de não alocar o imóvel recém construído em funcionamento como UPA 24h e destiná-la a outros serviços de maior demanda em seus municípios como Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) dentre outros." Segundo a Secretária, “a economia com a transferência dos serviços para o prédio da UPA será da ordem de R$64.512,00/ano com os quatro serviços alocados no prédio. O CAPS AD III não ia ser implantado por falta de espaço físico, uma vez que foi frustrada a desapropriação da AABB. O número de dependentes químicos no município, infelizmente, é grande”, informou Lúcia Gama.
Núcleo de Saúde Mental e Odontológica Darcílio Junqueira Reis
