15/08/2016 às 07h05min - Atualizada em 15/08/2016 às 07h05min

FIEMG Regional ZM promove curso gratuito sobre Regularização Ambiental

Serão apresentadas novas regras para o licenciamento ambiental e para obtenção de outorga

A FIEMG Regional Zona da Mata fica na Av. Garcia Rodrigues Paes, 12.395 - Bairro Industrial – Juiz de Fora-MG
A FIEMG Regional Zona da Mata promove em sua sede, localizada na Av. Garcia Rodrigues Paes, 12.395 - Bairro Industrial – JF, na próxima quinta-feira, dia 18 de agosto, o curso “Regularização Ambiental”. O evento, que acontece de 8h às 12h, apresentará as novas regras para o licenciamento ambiental e para obtenção de outorga. De acordo com a analista ambiental da FIEMG Regional Zona da Mata, Luíza Cortat, o curso será composto por duas palestras. A primeira tratará do tema “Licenciamento Ambiental” e será ministrada por Henrique Damasio Soares, analista ambiental do Núcleo Jurídico da gerência de Meio Ambiente da FIEMG, membro do CIEMG e Conselhos Municipais de Meio Ambiente de Belo Horizonte e Contagem. Serão discutidos pontos referentes ao licenciamento, como a Deliberação Normativa 074/04; Lei nº 21972/2016 e competências para a regularização ambiental.

A segunda palestra abordará “Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos”, tendo a apresentação de Deivid Lucas de Oliveira, também analista ambiental da FIEMG e membro de diversos Comitês de Bacias Hidrográficas, além de representante da Indústria Mineira nos grupos de trabalho do Conselho Estadual e Nacional de Recursos Hídricos. Serão debatidas questões referentes à outorga, como a Portaria nº 49/2010, que estabelece os procedimentos de regularização de uso; tipos de outorga e procedimentos; cadastro CNARH; cobrança pelo uso da água; Resolução 2302, que trata da obrigatoriedade da instalação de hidrômetro e horímetro; e Lei nº 21972/2016, que estabelece as novas regras para obtenção de outorga.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas através do telefone (32) 3249-1024 ou pelo e-mail: luiza.cortat@fiemg.com.br

Fonte: Graciele Vianna-Analista de Comunicação da Fiemg Regional Zona da Mata
 

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