Estado institui mudanças previstas pela reforma administrativa

Alterações foram publicadas na edição de sábado (27/8) do Diário Oficial do Estado; objetivo é potencializar funcionamento da máquina pública

Cidade Administrativa em Belo Horizonte

A edição deste sábado (27/8) do Diário Oficial do Estado (“Minas Gerais”) instituiu as mudanças previstas na Lei nº 22.257/2016, que trata da reestruturação administrativa do Estado. Pela lei, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) foi substituída pelas pastas de Segurança Pública e Administração Prisional, que têm como secretários, respectivamente, Sérgio Barboza Menezes e Francisco Kupidlowski.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Pública e Gestão Metropolitana (Sedru) passa agora a se chamar Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional e segue com Izabel Cristina Chiodi De Freitas no comando. Já a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior teve o seu nome e atribuições alterados para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Miguel Corrêa Da Silva Júnior permanece como secretário. 

Também foi extinta a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e o seu secretário, Luiz Fábio Cherem, foi nomeado para a Secretaria de Estado Extraordinária De Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, pasta criada agora. 

É importante destacar que, com estas medidas, o Estado está diminuindo os custos da administração pública. A redução imediata não será significativa do ponto de vista financeiro, mas traz um grande potencial de reduzir burocracia e custos no médio e longo prazo. Reduzindo cargos vagos e estruturas, acaba-se também com a possibilidade de a despesa crescer de forma descontrolada. O número de cargos a serem extintos com a reestruturação ainda está sendo apurado, tendo em vista que importante parte da extinção das unidades ainda não entrou em vigor.