07/10/2016 às 08h15min - Atualizada em 07/10/2016 às 05h15min

Prefeitura de Leopoldina já tem recursos para o pagamento do 13º deste ano

O prefeito José Roberto determinou que fosse feita a provisão de recursos no decorrer do ano para honrar o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.

Edição: Luiz Otávio Meneghite
O Controlador Geral do Município, José Márcio Fajardo Campos.
Enquanto a maior parte dos municípios de Minas Gerais estão em dificuldades para conseguir recursos para pagar o 13º salário dos servidores este ano, a Prefeitura de Leopoldina já reuniu o montante suficiente para realizar o pagamento integral em uma só parcela no dia 20 de dezembro.

A garantia foi passada ao jornal Leopoldinense pelo Controlador Geral do Município, José Márcio Fajardo Campos. Segundo ele, “uma das maiores preocupações do prefeito José Roberto de Oliveira é com o pagamento em dia do funcionalismo, que é feito sempre no último dia útil de cada mês, e com a provisão de recursos feita no decorrer do ano para honrar o pagamento do 13º salário dos servidores municipais”.

A situação crítica nos caixas das prefeituras

A situação do caixa da maioria dos municípios de Minas Gerais é crítica em decorrência da perda de arrecadação com tributos municipais e a redução contínua nos repasses estaduais e federais, como exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em todo país, os municípios já deixaram de receber mais de R$ 6 bilhões do fundo na comparação do acumulado de janeiro a agosto de 2016 com o mesmo período do ano anterior. Um exemplo de situação crítica dos municípios de MG é o vivido por Barbacena, cujo prefeito, Toninho Andrada, também é o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM). O município de Barbacena ainda paga parcelas do 13º salário referentes a 2015 e não tem reservas para arcar com o benefício deste ano.

“Vamos fazer um esforço para que não aconteça de novo, mas é um problema generalizado. O fundo de previdência dos servidores municipais de Barbacena, por exemplo, tem um déficit mensal de R$ 1,2 milhão. Todo mês temos que tirar do cofre do município para completar essa folha dos aposentados. Além disso, à medida em que outros servidores vão se aposentando, temos que colocar pessoas no lugar. É um quadro bastante complicado”, explica Andrada.

Retração na receita derruba repasse do FPM às cidades

A escassez de recursos dos municípios mineiros acompanha as perdas de arrecadação do governo federal. O balanço fiscal do Tesouro Nacional aponta queda de 6,7% na receita total do governo no acumulado de janeiro a agosto deste ano, frente ao mesmo período de 2015. O percentual equivale a um montante de R$ 62,2 bilhões. Na mesma direção, os impostos que compõem o FPM também tiveram perdas nítidas no mesmo período. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) despencou de R$ 35,3 bilhões para R$ 27,4 bilhões. Uma baixa de 22,2%. Já o Imposto de Renda (IR), o principal alimentador do FPM, despencou de R$ 229,5 bilhões para R$ 218,8 bilhões.

Compensação

Uma das alternativas propostas para compensar a perda de receitas dos municípios é a PEC 31, de 2011. Se aprovada, a medida poderá obrigar a União compensar Estados e municípios que tiverem perda de receita por causa das medidas adotadas pelo Poder Executivo, como a redução de impostos para estimular a economia. Segundo estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), muitas das medidas de desoneração setoriais adotadas pelo governo prejudicaram estados e municípios, com queda na arrecadação. Segundo a entidade, somente nos primeiros sete meses deste ano o governo deixou de arrecadar R$ 52 bilhões, sendo R$ 8 bilhões de impostos que são compartilhados com os municípios. Dessa forma, se o montante fosse repartido, pelo menos R$ 200 milhões seriam repassados aos municípios mineiros. De acordo com a entidade, os municípios brasileiros deixaram de receber, entre 2008 e 2014, o total de R$ 121,4 bilhões.

Fontes de informação: Associação Mineira de Municípios, Confederação Nacional dos Municípios,  Jornal Hoje em Dia e Prefeitura de Leopoldina.

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