19/10/2016 às 15h19min - Atualizada em 19/10/2016 às 15h19min

Servidores aposentados e pensionistas especiais do Estado devem fazer recadastramento

Basta o beneficiário comparecer à agência bancária onde recebe o pagamento e apresentar os documentos originais de identidade, CPF e contracheque atualizado.

Agência Minas
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais convoca todos os aposentados e pensionistas especiais do Executivo a fazerem o recadastramento anual. Previsto no Decreto Nº 43.833/2004, o recadastramento é indispensável para que o Estado mantenha o banco de dados atualizado e, com isso, não interrompa o pagamento mensal a que o beneficiário tem direito.

Para fazer o recadastramento, basta o beneficiário comparecer à agência bancária onde recebe o pagamento e apresentar os documentos originais de identidade, CPF e contracheque atualizado. 

Caso o aposentado ou pensionista especial seja declarado incapaz em processo judicial, o recadastramento pode ser feito por terceiros. O representante legal deverá comparecer à Administração Fazendária de Leopoldina localizada na avenida Getúlio Vargas  nº 856 com o telefone  (32) 3449-2950, das 13:00 às 17:00 horas.
O representante deverá apresentar cópia autenticada do documento legal de tutela, curatela ou termo de guarda e documento original de identidade. Além disso, são necessários o contracheque atualizado e cópias autenticadas dos documentos de identidade e CPF do beneficiário representado.

Já o beneficiário que se encontrar incapacitado em decorrência de problemas de saúde, poderá ser recadastrado em seu domicílio ou local onde esteja residindo e deverá entrar em contato com a Administração Fazendária para agendar dia e horário para a visita do agente público responsável pelo recadastramento. Durante a visita, deverão ser apresentados documentos originais de identidade, CPF e contracheque atualizado.

Recadastramento atrasado

Caso o beneficiário tenha feito aniversário entre os meses de janeiro e setembro deste ano e ainda não se recadastrou, será necessário comparecer, o mais breve possível à Administração Fazendária. Nessa situação, não adianta ir à agência bancária onde recebe o pagamento, pois o recadastramento deveria ter sido feito no mês do aniversário. Vale destacar que para que sejam evitados transtornos como a suspensão do pagamento do benefício, o recadastramento deve ser repetido todos os anos, sempre no mês do aniversário do beneficiário.
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