19/10/2016 às 20h24min - Atualizada em 19/10/2016 às 20h24min

Mão de obra carcerária é tema de Audiência Pública no Fórum de Muriaé

A reunião contou com representantes da Secretaria de Estado de Administração Prisional

A chamada mão de obra carcerária foi tema de audiência pública realizada no Salão do Júri do Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, no Centro de Muriaé, nesta terça-feira (18). O evento foi promovido Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) em parceria com a Defensoria Pública, Poder Judiciário, Pastoral Carcerária e APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.

Intitulada “Parceria de Trabalho no Sistema Prisional”, a audiência contou com as presenças de dois representantes da SEAP - diretor de trabalho e produção, Guilherme Lima, e o coordenador de parceiras, Felipe Simões -, bem como o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Muriaé, Adriano Nakashima, promotores e defensores públicos.

Também participaram, integrantes das equipes das unidades prisionais da cidade, além de representantes de instituições de Defesa Social, das entidades envolvidas na organização do evento, Câmara Municipal, e Poder Executivo.

E sua fala, o diretor de Atendimento da Penitenciária Regional Dr. Manoel Martins Lisboa Junior, Eduardo Nonato, informou que, dos cerca de 680 detentos que cumprem pena na unidade, atualmente 192 estão trabalhando, e que se houver demanda praticamente todos pode ser aproveitados em alguma atividade de trabalho.

Entre as iniciativas realizadas na penitenciária, Nonato destacou a horta, mantida pelos presos sob a coordenação de um agente prisional que tem formação como engenheiro agrônomo, com grande produção.

Em entrevista à Rádio Muriaé, o diretor de trabalho e produção da Secretaria de Estado de Administração Prisional, Guilherme Lima (áudio acima), ressaltou que o trabalho envolvendo detentos é uma realidade em Minas Gerais e que resulta em uma grande redução na taxa de reincidência do preso no crime.

Destacando alguns pontos expostos na reunião, Guilherme explicou que o processo de parceria para as empresas é simplificado e que a mão de obra carcerária tem um custo muito menor para o empregador, se comparado ao regime convencional de trabalho. A economia se dá porque o preso que trabalha recebe ¾ do salário mínimo (R$660,00 atualmente), e o empreendedor assina um contrato com o Estado e não com o preso, sendo isento do pagamento de encargos, como FGTS, 13º salário, férias, entre outros.

O diretor de trabalho da SEAP informou também que as atividades podem ser desempenhadas nas unidades prisionais, como fora delas, com a segurança garantida pelo Estado.



Um dos bons exemplos de trabalho é a horta mantida por detentos na Penitenciária Regional de Muriaé
 

 

Unidades em Muriaé

Penitenciária Regional

Diretora geral: Maria da Consolação Tanus Papolini Freitas

Contato: (32) 3728 5555 / (32) 98474 5671 e (31) 21299335

 

Presídio Safira

Diretor geral: Rafael Souza Bras

Contato: (32) 3722 5942

 



Fonte : Rádio Muriaé
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