21/10/2016 às 11h26min - Atualizada em 21/10/2016 às 11h26min

Dia do Servidor Público vai proporcionar feriadão para a categoria em Leopoldina

Data é comemorada no dia 28 de outubro que este ano cai na próxima sexta-feira.

Edição: Luiz Otávio Meneghite
O prefeito José Roberto de Oliveira assinou Decreto declarando ‘Ponto Facultativo’ nas repartições públicas municipais de Leopoldina, na sexta-feira, dia 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor Público. De acordo com o ato oficial, neste dia permanecerão em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais como as escolas municipais e creches, limpeza pública e coleta de lixo além de plantão de esgoto sanitário.

A publicação foi feita no Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta sexta-feira, 21 de outubro. Em contato com o presidente do SINSERPU Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina, Rosalvo Domiciano Flauzino, recém eleito vereador, o jornal Leopoldinense apurou que este ano não deverá acontecer o tradicional jantar no Clube do Moinho, devido à crise financeira que assola o país, notadamente às prefeituras municipais.

13º salário dos servidores municipais está garantido

Enquanto a maior parte dos municípios de Minas Gerais estão em dificuldades para conseguir recursos para pagar o 13º salário dos servidores este ano, a Prefeitura de Leopoldina já reuniu o montante suficiente para realizar o pagamento integral em uma só parcela no dia 20 de dezembro. A garantia foi passada ao jornal Leopoldinense pelo Controlador Geral do Município, José Márcio Fajardo Campos. Segundo ele, “uma das maiores preocupações do prefeito José Roberto de Oliveira é com o pagamento em dia do funcionalismo, que é feito sempre no último dia útil de cada mês, e com a provisão de recursos feita no decorrer do ano para honrar o pagamento do 13º salário dos servidores municipais”.

Câmara Municipal também ficará fechada

O presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Ivan Martins Nogueira também assinou ato declarando ‘Ponto Facultativo’ no Poder Legislativo no dia 28 de outubro em razão do Dia do Servidor Público Municipal, funcionando naquela data apenas os serviços de vigilância.

Fórum também vai fechar



Não haverá expediente no Fórum Dr. José Gomes Domingues no dia 28 de outubro.
 
O dia 28 de outubro foi estabelecido como data de comemoração do Dia do Funcionário Público, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, no ano de 2016. O expediente na 1ª e na 2ª Instâncias fica suspenso neste dia, sendo realizado o regime de plantão. Os prazos que vencerem no dia 28 de outubro de 2016 ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. A publicação foi feita no Diário do Judiciário.
 
Repartições Estaduais terão feriadão mais prolongado
 
O Governador Fernando Pimentel publicou ato oficial no Minas Gerais desta sexta-feira, 21 de outubro, transferindo o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público para o dia 3 de novembro, logo após o feriado nacional de  Finados. Com  isso, os servidores do Estado terão um feriadão mais esticado de 5 dias. Em Leopoldina existem várias repartições públicas estaduais como a Administração Fazendária, a Gerência Regional de Saúde, a Superintendência Regional de Ensino a Emater, o IEF e o IMA . No entanto, haverá aulas normalmente nas escolas da rede estadual de ensino.

Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro. Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga. A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, unidades de saúde, escolas, escritórios e demais repartições públicas. Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal. Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos. No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório. Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.

Origem do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938. Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.


Fontes: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Diário Oficial dos Municípios Mineiros e Câmara Municipal de Leopoldina
 

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