Cargos comissionados e de confiança da Prefeitura tem que estar vagos em 31 de dezembro

Prefeitura tem 1.490 nomes na folha de pagamento dos quais 83 sem concurso. O percentual de cargos de recrutamento amplo chega a 4,07%.

Em 31 de dezembro serão muitas cadeiras vazias na PML

Um advogado consultado pelo jornal Leopoldinense informou que todos os cargos chamados de confiança e os comissionados da administração pública municipal, devem ter seus ocupantes exonerados até o último dia do governo em 31 de dezembro de 2016, mesmo que o atual prefeito, José Roberto de Oliveira seja diplomado e empossado para um novo mandato a partir de 1º de janeiro de 2017. Segundo o advogado consultado, é de praxe o procedimento uma vez que as nomeações valeram para o mandato atual. O prefeito empossado em 1º de janeiro, qualquer que seja ele, poderá reconduzir ou não os atuais ocupantes, mas será necessária a assinatura de um novo ato oficial numerado chamado de Portaria, que pode ser coletivo ou individual.
 
Uma pesquisa feita com exclusividade pelo jornal Leopoldinense, revela que a Prefeitura é o maior empregador de Leopoldina, com 1.490 nomes em sua folha de pagamento; sendo 1.071 efetivos ou concursados, 49 cargos comissionados, 9 ocupantes de secretarias de fora do quadro de efetivos e 361 contratados temporariamente, incluindo Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde via processo seletivo por prazo determinado.
 
A estrutura administrativa da Prefeitura de Leopoldina é formada por 17 Secretarias ou órgãos equivalentes com a mesma faixa salarial. Em todas elas estão previstos vários cargos de confiança, de níveis intermediários, com salários diferenciados da maioria daqueles preenchidos através de concurso público.
 
Com a denominação de ‘Secretaria’ existem: Administração, Agricultura/Pecuária e Abastecimento, Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Educação, Fazenda, Governo, Habitação, Esporte, Lazer e Turismo, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Serviços Urbanos e três órgãos com status de Secretaria: Controladoria Geral, Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral. Pelo menos dois deles estão vagos ou exercidos cumulativamente pela mesma pessoa. São eles: Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo e Secretaria de Cultura. De todos, são ocupados por servidores de carreira: Fazenda, Saúde, Serviços Urbanos, Controladoria Geral, Procuradoria Geral e Governo.
 
Existem na estrutura administrativa da Prefeitura 55 funções gratificadas, das quais 34 estão ocupadas por servidores concursados, representando um percentual de 2,82% em relação aos servidores efetivos. Os cargos em comissão, cujo preenchimento é feito por recrutamento amplo ou interno, chegam a 99, dos quais 49 são de pessoas de fora do quadro efetivo e 33 estão ocupados por servidores concursados e 17 estão vagos. O percentual de cargos em comissão preenchidos por servidores concursados é de 2,74% em relação ao número total de servidores. Já o percentual de cargos ocupados por pessoas de fora do quadro, também conhecidos como de recrutamento amplo, chega a 4,07% em relação ao número de servidores efetivos.
 
O total de funções gratificadas não preenchidas é de 21 e o total de cargos em comissão não preenchidos é de 17. No total, a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Leopoldina tem 154 cargos ou funções cujo preenchimento não exige concurso, sendo 83 ocupados e 38 vagos. O percentual de servidores efetivos que ocupam cargo comissionado ou função gratificada em relação ao número disponível é de 43,51%. Segundo o Secretário Municipal de Administração, Bruno Flores Gonçalves os dados estão em conformidade com a folha de pagamento de setembro de 2016.