22/10/2016 às 07h49min - Atualizada em 22/10/2016 às 07h49min

Povo sem Medo organiza mobilizações contra a PEC 241

Matéria deve ser votada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (24). Movimentos sociais organizam atos para a data. No sábado (22), Laura Carvalho apresenta uma aula pública sobre o tema

Rede Brasil Atual
Se aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, matéria será encaminhada ao Senado. (Roberto Parizotti / CUT)

São Paulo – A Frente Povo sem Medo, organização que reúne 27 movimentos organizados da sociedade civil, prepara atos de resistência à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de autoria do governo Michel Temer (PMDB), que congela os gastos da União em áreas como saúde e educação por 20 anos.

Neste sábado (22), às 18h, será realizada uma aula pública em São Paulo com a professora do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Laura Carvalho. Já na segunda-feira (24), dia da votação em segundo turno da proposta na Câmara, a frente convoca manifestantes a rechaçar a PEC nas duas maiores capitais do país, São Paulo e Rio de Janeiro.

No último dia 11, véspera de feriado de Nossa Senhora Aparecida, a base aliada de Temer no Congresso colocou a matéria em votação. A aprovação necessária para este tipo de projeto é obtida com maioria absoluta na Casa (três quintos dos parlamentares presentes). O número foi alcançado com facilidade. Foram 366 votos favoráveis e 111 contrários. Se aprovada na votação de segunda-feira, a proposta deve passar pelo plenário do Senado.

A aprovação da PEC é vista como ponto central da agenda Temer. O Planalto vem investindo em propagandas para tentar convencer a opinião pública da necessidade do ajuste, entretanto, de acordo com pesquisa CUT/Vox Populi, a proposta de congelar gastos sociais tem reprovação de 70% da sociedade. O campo progressista vem realizando sucessivas mobilizações contra o projeto. “A PEC levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos e em nada contribui para a retomada da confiança e do crescimento”, afirma Laura.

O congelamento de gastos primários com setores essenciais do país compromete o orçamento destinado a quem mais precisa, explica a professora. “Saúde e educação tinham um mínimo de despesas dado como um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Esse mínimo passa a ser reajustado apenas pela inflação do ano anterior (…) o governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo. Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce”, explica.

O encontro com Laura Carvalho será  na Praça Roosevelt, região central da capital paulista. Na segunda, o ato contra a PEC 241 está marcado para as 18h no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. No Rio, a manifestação começa na Candelária, no centro da capital.

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