28/10/2016 às 07h23min - Atualizada em 28/10/2016 às 07h23min

Prefeitura paga salário de outubro nesta sexta-feira, 28, ‘Dia do Servidor Público’

O prefeito também deu ordens expressas para que o pagamento do décimo terceiro salário seja feito pontualmente no dia 20 de dezembro em parcela única.

O prefeito José Roberto em reunião com o secretariado
Um dos poucos municípios de Minas Gerais com o pagamento do funcionalismo em dia, Leopoldina está pagando a folha do mês de outubro nesta sexta-feira, 28, data em que se comemora o Dia do Servidor Público. O total líquido da folha de outubro tem o valor de R$2.813.616,55.

O prefeito também ordenou que seja feito nesta sexta-feira, 28 de outubro, o pagamento referente ao PMAQ cuja folha tem o valor líquido de R$462.613,43. O PMAQ é uma gratificação à qual fazem jus os servidores lotados nas unidades do Programa Estratégia Saúde da Família de Leopoldina.

Lançado em 2011, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde e elevando o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. 

Contracheques distribuídos

Por ordem do prefeito José Roberto de Oliveira, os contracheques começaram a ser entregues nesta quinta-feira, 27, já que nesta sexta (28) será ponto facultativo nas repartições públicas municipais, funcionando apenas as escolas municipais, o setor de limpeza pública e de coleta domiciliar de lixo, além de plantões de serviços urbanos como esgoto sanitário e vigilância patrimonial.

Segundo o Controlador Geral do Município, o contabilista José Márcio Fajardo Campos, o prefeito também deu ordens expressas para que o pagamento do 13º terceiro salário seja feito pontualmente no dia 20 de dezembro em parcela única. A estimativa da folha de pagamento do 13º salário é de R$3 milhões em valores líquidos.

A situação crítica nos caixas das prefeituras

A situação do caixa da maioria dos municípios de Minas Gerais é crítica em decorrência da perda de arrecadação com tributos municipais e a redução contínua nos repasses estaduais e federais, como exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em todo país, os municípios já deixaram de receber mais de R$ 6 bilhões do fundo na comparação do acumulado de janeiro a agosto de 2016 com o mesmo período do ano anterior. Um exemplo de situação crítica dos municípios de MG é o vivido por Barbacena, cujo prefeito, Toninho Andrada, também é o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM). O município de Barbacena ainda paga parcelas do 13º salário referentes a 2015 e não tem reservas para arcar com o benefício deste ano.

“Vamos fazer um esforço para que não aconteça de novo, mas é um problema generalizado. O fundo de previdência dos servidores municipais de Barbacena, por exemplo, tem um déficit mensal de R$ 1,2 milhão. Todo mês temos que tirar do cofre do município para completar essa folha dos aposentados. Além disso, à medida em que outros servidores vão se aposentando, temos que colocar pessoas no lugar. É um quadro bastante complicado”, explica Andrada.

 Retração na receita derruba repasse do FPM às cidades

A escassez de recursos dos municípios mineiros acompanha as perdas de arrecadação do governo federal. O balanço fiscal do Tesouro Nacional aponta queda de 6,7% na receita total do governo no acumulado de janeiro a agosto deste ano, frente ao mesmo período de 2015. O percentual equivale a um montante de R$ 62,2 bilhões. Na mesma direção, os impostos que compõem o FPM também tiveram perdas nítidas no mesmo período. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) despencou de R$ 35,3 bilhões para R$ 27,4 bilhões. Uma baixa de 22,2%. Já o Imposto de Renda (IR), o principal alimentador do FPM, despencou de R$ 229,5 bilhões para R$ 218,8 bilhões.

Compensação

Uma das alternativas propostas para compensar a perda de receitas dos municípios é a PEC 31, de 2011. Se aprovada, a medida poderá obrigar a União compensar Estados e municípios que tiverem perda de receita por causa das medidas adotadas pelo Poder Executivo, como a redução de impostos para estimular a economia. Segundo estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), muitas das medidas de desoneração setoriais adotadas pelo governo prejudicaram estados e municípios, com queda na arrecadação. Segundo a entidade, somente nos primeiros sete meses deste ano o governo deixou de arrecadar R$ 52 bilhões, sendo R$ 8 bilhões de impostos que são compartilhados com os municípios. Dessa forma, se o montante fosse repartido, pelo menos R$ 200 milhões seriam repassados aos municípios mineiros. De acordo com a entidade, os municípios brasileiros deixaram de receber, entre 2008 e 2014, o total de R$ 121,4 bilhões.

Fontes de informação: Associação Mineira de Municípios, Confederação Nacional dos Municípios,  Jornal Hoje em Dia e Prefeitura de Leopoldina.

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