07/11/2016 às 07h35min - Atualizada em 07/11/2016 às 07h35min

Nota de esclarecimento à população leopoldinense

Darci José Portella, vereador na Câmara Municipal de Leopoldina.

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Vereador Pastor Darci José Portela
Darci José Portella, vereador na Câmara Municipal de Leopoldina, vem por meio desta prestar os seguintes esclarecimentos à população leopoldinense: 1 – Exerço atualmente o meu segundo mandato de vereador, sendo que desde o primeiro dia do meu trabalho parlamentar, sempre agi de forma transparente e honesta, sempre votando a favor dos projetos de lei que beneficiam a população. 2 – Nas últimas semanas, surgiu uma polêmica na cidade, com relação aos projetos de solicitação de suplementação que o Poder Executivo enviou para o Poder Legislativo. Infelizmente, há muitas pessoas, até membros do Poder Legislativo, que estão deturpando politicamente os fatos, e com isso, tentam jogar a população contra os vereadores que votaram contra os projetos de suplementação. Por outro lado, pessoas leigas, que infelizmente não comparecem nas reuniões, fazem comentários nas redes sociais, inclusive no facebook, sem ter o conhecimento verdadeiro dos fatos. 3 – No dia 16 de setembro de 2016, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, sendo que foi apresentada uma emenda, propondo que a suplementação fosse de 1,5%, sendo esta emenda aprovada e consequentemente o projeto de lei, com o meu voto favorável. Na ocasião, foi comentado que o Poder Executivo efetuaria um repasse financeiro para a APAE de Leopoldina, com a aprovação desta suplementação, fato que infelizmente não ocorreu. 4 – No dia 28 de outubro de 2016, a Câmara Municipal realizou novamente uma reunião extraordinária, ocasião em que o Poder Executivo solicitava através do projeto de lei nº 58/2016, 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de suplementação, o que daria o montante de R$ 7.383.273,36 (sete milhões trezentos e oitenta e três mil reais, duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), sendo que foi aprovada uma emenda com oito votos favoráveis, propondo uma suplementação de 3% (três por cento). Na discussão e votação do projeto de lei, com a emenda aprovada incorporada, o projeto de lei foi rejeitado, pois de acordo com o regimento interno, o mesmo precisava de 10 (dez) votos para ser aprovado, tendo tido oito votos favoráveis. 5 – Várias polêmicas surgiram com a tramitação do Projeto de Lei nº 58/2016, sendo a primeira de que o mesmo não poderia ser discutido e votado, tendo em vista que a Câmara Municipal rejeitou recentemente outro projeto de lei idêntico a este, mas o plenário, ou seja, a maioria dos vereadores votaram para que o mesmo tramitasse, inclusive eu votei a favor que o mesmo pudesse novamente tramitar. Em seguida, fui nomeado pela Presidência como um dos membros da comissão especial que analisou o mesmo. De acordo com a lei, solicitei que fosse apresentado pelo Poder Executivo, um Parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme consta no Plano Diretor, exclusivamente sobre o referido projeto, o que não ocorreu. Não posso votar a favor de um projeto de lei que na minha concepção está ilegal. 6 –Ademais, o Parecer Jurídico nº 75/2016, assinado por três assessores jurídicos da Câmara Municipal, afirma em sua conclusão: “Antes o exposto, temos que o referido Projeto não se encontra tecnicamente apto para a deliberação soberana dos nobres edis, posto que não foram juntados os documentos pertinentes à modalidade de proposição pretendida, como acima descrito.” “ Diante de todo exposto, do ponto de vista da constitucionalidade, juridicidade e legalidade, depois de observadas as recomendações constantes deste Parecer, a Assessoria Jurídica opina que o Projeto sob análise, não pode tramitar na forma apresentada, fundado nos argumentos expressos, enquanto perdurarem os óbices apontados.” 6 – Como legislador, sempre pautei pela transparência, pois trata-se de recursos públicos. Penso que o Poder Executivo, tem que especificar as fichas que o mesmo pretende suplementar, informando seus valores e informando ainda quais fornecedores/entidades/empresas serão contemplados com os seus pagamentos, especificando ainda os valores dos pagamentos dos mesmos. 7 – Jamais votaria contra um projeto de lei para prejudicar a população, a qual com muita honra represento no legislativo leopoldinense. Estou e sempre estive aberto ao diálogo com toda a população, bem como com os representantes do Poder Executivo. Leopoldina-MG, 04 de novembro de 2016. PASTOR DARCI JOSÉ PORTELLA Vereador - PV

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