11/11/2016 às 07h30min - Atualizada em 11/11/2016 às 07h30min

LEI Nº 4.348 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

LEI Nº 4.348 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2016 e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos Suplementares ao Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2016, até o limite máximo de R$6.871.366,41, (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos) correspondendo a 6,98% (seis virgula noventa e oito por cento) do orçamento vigente, referente à Lei nº 4.295, de 23 de dezembro de 2015, para remanejamento de dotações que tornarem insuficientes durante o referido exercício, conforme valores e especificações contidas nos Anexos I, II, III e IV desta Lei, partes integrantes da mesma.

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados na abertura dos créditos ora autorizados serão aqueles definidos no art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, informados quando da abertura de cada decreto, conforme art.167, Inciso V da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de novembro de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EDÉSIO GOUVEA ANDRIES
Secretário Municipal de Fazenda
ADRIANA VIEIRA DA SILVA SOUZA
Contadora Geral

ANEXO I
Relação de credores, fichas, objetos e valores 
Empresa Ficha Objeto Valor
TELEMAR Anexo Serviços de telefonia para as Secretarias R$103.600,00
ENERGISA Anexo Fornecimento de energia elétrica p/Secretarias R$208.300,00
COPASA Anexo Fornecimento de água potável p/Secretarias R$59.300,00
CIEEMG Anexo Contratação de estagiários. R$104.700,00
PASEP 42 Empenho por estimativa retenção FPM R$50.000,00
Biokratos Soluções Ambientais 114 Serviço de varrição e outros CP01/14 CT58/14 (R$174.11,59 – 08) R$400.000,00
Expresso JF Ltda EPP 114 Locação de caminhões compactadores CT115/14 Pregão16/14 (R$68.581,82 – 08) R$275.000,00
Delvaux Manoel dos Anjos Martins 114 Locação de caminhão caçamba Pregão 21/14 PRC 169/14 (R$43.807,62 – 08) R$175.230,00
BDMG – Banco de Desenvolvimento de MG 82
83
Financiamento referente CT217.095/16 que foi assinado somente em 06/2016. R$60.000,00
Quark Engenharia Ltda ME 645 Serviços de engenharia elétrica.(R$32.473,60 – 07) R$163.000,00
União Recicláveis Rio Novo Ltda 732 Destinação final de resíduos sólidos PRC1274/15 Inexigibilidade 12/15. (107.072,00 – 07) R$535.000,00
Ecolife Soluções Ambientais Ltda 732 Coleta e transporte de resíduos de Unidades de Saúde PRC531/15 Pregão 46/15
(R$5.234,28 – 04)
R$45.000,00
EMG Instituo Mineiro de Gestão 729 Resolução conjunta SEF/SEMAD/IGAM R$18.000,00
Iluminação Pública 52 Saldo devedor referente a duas faturas em atraso setembro e outubro/2016 R$59.050,00
Casa Lar 605 Aditivo ao Convênio R$10.000,00
Levanta de Novo 345 Aditivo ao Convênio R$10.000,00
 
Empresa Ficha Objeto Valor
CAMET 63 Segurança do Trabalho PRC303/14 Pregão 31/14 R$45.000,00
Postos de Combustível Anexo Fornecimento de gasolina, óleo . R$240.000,00
Diversos Anexo Manutenção e peças de veículos da Educação R$267.206,41
Diversos   Diversos serviços, materiais p/toda a Administração R$450.000,00
Transporte Escolar Terceirizado Anexo Transporte de alunos. R$410.241,98
Recurso Multa de Trânsito 664
665
Recurso vinculado do trânsito que será utilizado em melhorias no trânsito. R$115.000,00
R$215.000,00
ACTON 79 SOFTWARE Nota Fiscal Eletrônica R$15.000,00
APAE 605 Aditivo ao Convênio R$ 20.000,00
Serquipe 53 Despesa de Exercício Anterior R$ 26.000,00
TOTAL R$ 4.079.628,39
 
ANEXO II
Levantamento Despesas a Empenhar Assistência Social
DESCRIÇÃO DE DESPESAS FICHA VALOR
Pagamento de baile e alugueis Recurso FNAS 509 R$10.500,00
Material de limpeza, higiene e combustível – FNAS 507 R$9.600,00
Pagamento de oficineiros – FNAS 511 R$6.200,00
Tributos – FNAS 514 R$5.000,00
Aluguel dos dois CRAS – FNAS 494 R$6.800,00
Serviços mecânicos dos veículos dos CRAS’s 496 R$4.000,00
Material para reunião com usuários do PAIF 492 R$6.500,00
Tributos 499 R$5.000,00
Material de consumo IGDPBF – Bolsa Família 465 R$2.300,00
Serviços IGDPBF 468 R$7.400,00
Serviços pessoa jurídica IGDPBF 469 R$23.762,00
Equipamentos para GSUAS 480 R$7.000,00
Gêneros alimentícios Casa do Aconchego 572 R$9.995,00
Aluguel da Casa do Aconchego – FNAS 574/575 R$9.485,00
Material de Consumo PAEF – CREAS 544 R$11.000,00
Pessoa Jurídica PAEF – CREAS 549 R$8.000,00
Distribuição de Urnas Mortuárias – RP 449 R$8.500,00
Serviços funerários e fornecimento de passagens 452 R$8.151,00
Quentinhas p/ casa de passagem 593 R$6.200,00
Material de consumo p/ Casa do Cidadão 591 R$17.000,00
Aluguel Casa do Cidadão 592 R$4.200,00
Gás de cozinha p/ SCFV – RP 506 R$500,00
TOTAL R$177.093,00
 
ANEXO III
Levantamento Despesas a Empenhar Saúde
DESCRIÇÃO DE DESPESAS FICHA VALOR
Fraldas 284 R$47.000,00 (RP)
Medicamentos Éticos 284 R$110.000,00 (RP)
Genéricos 284 R$35.000,00 (RP)
Leite 284 R$17.000,00 (RP)
Lente de Contato 284 R$2.400,00 (RP)
Insumos 284 R$30.000,00 (RP)
Insumos 358 R$60.000,00 (ESTSUS)
MJ(Este é apenas p/algum procedimento a parte do Planejamento) 284 R$20.000,00 (RP)
Farmácia Básica Federal 374 R$132.000,00 (BLFB)
Farmácia Básica Municipal 382 R$43.000,00 (RP)
Farmácia Básica Estadual 375 R$27.000,00 (ESTSUS)
Combustível 284 R$70.000,00 (RP)
Manutenção de Veículos 284/287 R$50.000,00 (RP)
Quentinhas (CAPS / Hemoninas) 287 R$40.000,00 (RP)
Aluguel 286 R$10.400,00 (RP)
Viagens (motoristas e ajuda de custo paciente) 287 R$28.000,00 (RP)
Casa de Caridade Leopoldinense 271 R$696.000,00 (RP)
Casa de Caridade Leopoldinense 278 R$34.000,00 (RP)
CISUM (exames) 289 R$240.000,00 (RP)
CISUM (catarata) 289 R$93.000,00 (RP)
Aluguel (PAB) e Prestação de Serviço 358 R$180.00,00 (RP)
Dentalcir 360 R$13.200,00 (RP)
Laboratórios Análise Clínicas 287 R$36.000,00 (RP)
Laboratórios Próteses 287 R$10.000,00 (RP)
Programa Saúde na Escola 357/356 R$90.000,00 (RP)
Convênio Saúde Bucal 357 R$29.044,47 (RP)
Materiais Odontológicos 356 R$138.186,43 (RP)
Aparelho Apical e CEO   R$7.739,16 (RP)
Seringa de Insulina 356/357 R$48.400,00 (RP)
Equipamentos de Vigilância Saúde 325 R$178.657,00 (RP)
Equipamento Conselho M.Saúde 305 R$3.952,00 (RP)
CAPS (Gêneros alimentícios e limpeza) 284 R$5.989,80 (RP)
PSF’s, CAPS,Secretaria,Polo, NIR e NISSMO
(Gêneros alimentícios e limpeza)
284/356
e 357
R$69.137,66 (RP)
Mat. gráfico, adesivos, placas, banner e ident. portas 360/361 R$19.538,50 (RP)
TOTAL R$2.614.645,02
 
ANEXO IV
Ralação de fichas orçamentárias para seguintes despesas:
TELEMAR ENERGISA
FICHA VALOR FICHA VALOR
007 R$1.800,00 052 R$26.000,00
024 R$2.000,00 057 R$24.000,00
052 R$41.000,00 079 R$5.000,00
057 R$10.000,00 157 R$60.000,00
079 R$5.000,00 170 R$15.000,00
097 R$700,00 214 R$10.000,00
170 R$2.000,00 227 R$16.000,00
227 R$2.000,00 258 R$8.000,00
247 R$600,00 377 R$3.500,00
258 R$17.000,00 390 R$6.000,00
287 R$4.400,00 397 R$5.000,00
377 R$1.200,00 421 R$3.500,00
390 R$1.200,00 576 R$300,00
421 R$5.000,00 609 R$5.500,00
549 R$2.000,00 645 R$17.000,00
609 R$2.200,00 678 R$1000,00
645 R$1.700,00 748 R$1.500,00
719 R$1.200,00 760 R$1.000,00
729 R$2.000,00 ---------- ----------
748 R$600,00 ---------- ----------
TOTAL R$103.600,00 TOTAL R$ 208.300,00
 
COPASA CIEEMG
FICHA VALOR FICHA VALOR
052 R$35.000,00 024 R$2.000,00
247 R$16.000,00 052 R$50.000,00
258 R$8.300,00 157 R$47.000,00
TOTAL R$59.300,00 247 R$51.000,00
    390 R$1.500,00
    421 R$3.200,00
    TOTAL R$154.700,00
 
POSTOS DE COMBUSTIVEL MANUT. DE VEÍCULOS EDUC.
FICHA VALOR FICHA VALOR
055 R$5.000,00 197 R$81.706,41
095 R$3.500,00 199 R$95.500,00
112 R$2.450,00 201 R$90.000,00
197 R$105.365,00 TOTAL R$267.206,41
201 R$123.685,00    
---------- ----------    
TOTAL R$240.000,00    
 
TRANSPORTE ESCOLAR TERC.
FICHA VALOR
198 R$59.000,00
200 R$47.000,00
202 R$57.500,00
204 R$59.000,00
206 R$139.741,98
207 R$48.000,00
TOTAL R$410.241,98
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:B10C5161

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 11/11/2016. Edição 1873
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-
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