11/11/2016 às 07h34min - Atualizada em 11/11/2016 às 07h34min

Câmara aprova e prefeito sanciona Lei para suplementar o orçamento de 2016

Decisão solucionou impasse que perdurava há alguns meses com os vereadores demonstrando elevado grau de espírito público.

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou, no último dia 8 de novembro, o Projeto de Lei nº 60/2016, que autoriza créditos suplementares até o valor de R$ 6.871.366,41 (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), que corresponderia a 6,98% (seis vírgula noventa e oito por cento) do orçamento vigente, constante da Lei nº 4.295, de 23 de dezembro de 2015.

Depois de aprovado pelos vereadores o texto legal foi sancionado pelo prefeito José Roberto de Oliveira na quinta-feira, 10 de novembro e publicado na edição nº 1873, desta sexta-feira, 11 de novembro, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Clique aqui para ver a íntegra da lei
Se não fosse aprovado pelo Legislativo, uma exigência da Constituição Federal, a prefeitura não poderia remanejar o orçamento em vigor, e conforme circulou pela cidade nos últimos dias, no caso implicaria na impossibilidade do Município se utilizar dos valores existentes, e assim, literalmente paralisaria a Prefeitura, cortando pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços e, principalmente, ocasionando verdadeiro caos no setor da Saúde.

O Projeto foi aprovado após uma emenda realizada por sugestão da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, que incorporou na lei todos os valores destacados no levantamento que foi encaminhado ao Poder Legislativo pelo Executivo.

Desta forma, foi incorporado ao texto legal, discriminados os seguintes valores: para empresas credoras do Município, R$ 4.079.628,39 (quatro milhões e setenta e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos), para a Assistência Social o valor equivalente a R$ 177.093,00 (Cento e setenta e sete mil e noventa e três reais), e para a Saúde R$2.614.645,02 (dois milhões, seiscentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dois centavos).
A votação unânime dos vereadores pela aprovação do Projeto teve decisiva participação do Presidente da Câmara, Ivan Martins Nogueira, que soube conduzir os trabalhos com muita competência e sensibilidade, contribuindo decisivamente para a solução do impasse que perdurava há alguns meses.

Com a decisão os vereadores mostraram elevado grau de espírito público, superando eventuais questões político-partidárias e obtendo assim consenso no interesse maior da população.

Fontes: Câmara Municipal de Leopoldina e Diário Oficial dos Municípios Mineiros com foto de Kalon Moraes.

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