21/11/2016 às 07h04min - Atualizada em 21/11/2016 às 07h04min

Prefeitura de Leopoldina está em seleto grupo que vai pagar 13º em dia

Pesquisa aponta que mais da metade das prefeituras terão dificuldades para pagar o 13º e a folha de dezembro

Paço municipal de Leopoldina.
“Muitos servidores públicos poderão concluir o ano tendo recebido apenas uma parte do recurso ou nada. A culpa não é dos prefeitos, pois eles não gastaram a mais. O problema é que a receita foi caindo e as perdas se acumulando.” A afirmação é do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, ao se referir à dificuldade das administrações públicas para quitar os débitos neste fim de ano.
 
Conforme atesta a pesquisa feita pelo Departamento de Economia da Associação, 51,56% das prefeituras terão dificuldades para quitar a folha de pagamento do mês de dezembro e o 13° salário dos servidores públicos. As gestões municipais responderam a pesquisa, de 18 de outubro a 17 de novembro. A sondagem revelou que mais de 50% relatam dificuldade para quitar os débitos com a folha de pessoal em dezembro e 13º salário, os repasses às câmaras municipais, além do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da queda nas transferências.
 
Planejamento financeiro durante o ano garante o 13º em Leopoldina

Enquanto a maior parte dos municípios de Minas Gerais estão em dificuldades para conseguir recursos para pagar o 13º salário dos servidores este ano, a Prefeitura de Leopoldina já reuniu o montante suficiente para realizar o pagamento integral em uma só parcela no dia 20 de dezembro.  A garantia foi passada ao jornal Leopoldinense pelo Controlador Geral do Município, José Márcio Fajardo Campos. Segundo ele, “uma das maiores preocupações do prefeito José Roberto de Oliveira é com o pagamento em dia do funcionalismo, que é feito sempre no último dia útil de cada mês, e com a provisão de recursos feita no decorrer do ano para honrar o pagamento do 13º salário dos servidores municipais”. De acordo com o Controlador, também o pagamento da folha de dezembro já está garantido.

51,56% dos prefeitos estão sem perspectivas para o pagamento do 13º
 
“Mesmo com a Lei da Repatriação 13.254/2014 que instituiu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) e dispõe que a arrecadação do IR resultante do programa será compartilhada com os entes, sendo 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 51,56% dos gestores estão sem perspectivas para o pagamento do 13º e a folha de dezembro”, afirma a economista da AMM, Angélica Ferreti.
 
O relatório do Departamento de Economia da AMM mostra que aproximadamente 72,68% dos municípios mineiros pagaram, em anos anteriores, o 13º salário em uma única parcela, 16% de duas vezes, e 11,32% de formas diferentes. Para as cidades que efetuaram o pagamento em parcela única 97,4% ainda não cumpriram com a obrigação, mesmo estando dentro do prazo previsto pela legislação.
 
Em relação aos municípios que ainda não quitaram os débitos, 4,64% espera efetuar os pagamentos ainda no mês de novembro, 43,8% cumprirão com a folha de pagamento em dezembro, e 51,56% estão sem previsão orçamentária para honrar os compromissos. A economista da AMM, Angélica Ferreti, explica que, além das excessivas obrigações, as prefeituras se encontram em um arrocho financeiro em que as demandas são superiores às receitas. (Fonte: Daniel Tolentino-Assessoria de Comunicação AMM)

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