02/12/2016 às 07h54min - Atualizada em 02/12/2016 às 07h54min

Câmara autoriza Prefeitura a repassar recursos à Casa de Caridade Leopoldinense

Dinheiro servirá para cobrir despesas com leitos destinados a pacientes de saúde mental

Edição: Luiz Otávio Meneghite
Fachada da Casa de Caridade Leopoldinense- Foto Luciano Baia Meneghite
A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura a abrir crédito especial ao orçamento do exercício de 2016, no valor de R$22.440,44 para atender a Resolução SES/MG nº 5425/2016, que tem como objeto o repasse integral à Casa de Caridade Leopoldinense, referente a Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, conforme depósito da SES/MG ao Fundo Estadual de Saúde. A abertura do crédito especial a que se refere esta Lei se faz na forma disposta na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

Após a aprovação pelos vereadores, a Lei foi sancionada pelo prefeito José Roberto de Oliveira ganhando o número 4.349, de 24 de novembro de 2016 e publicada na edição nº 1887, desta sexta-feira, 2 de dezembro, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Fonte: Diário Oficial dos Municípios Mineiros
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