31/12/2016 às 10h48min - Atualizada em 31/12/2016 às 10h48min

Em Minas Gerais, 18 prefeitos eleitos não tomarão posse

Sônia Milagres, por exemplo, recebeu impedimento pela condenação, em 2013, por crimes contra a administração pública

Luiza Muzzi
O Tempo
Eleito, Sebastião Quintão garantiu a posse neste domingo (1), em Ipatinga. (Wolmer Ezequiel/Diário do Aço - Ipatinga)

Dezoito prefeitos eleitos em Minas Gerais no último mês de outubro não tomarão posse em seus municípios nas cerimônias realizadas neste domingo (1). Nessas cidades, o presidente da Câmara Municipal, a ser escolhido também neste domingo (1), é quem conduzirá o Executivo até que a situação do prefeito seja resolvida – seja com a liberação para a posse ou com novas eleições.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), um total de 21 candidatos que receberam a maior votação do eleitorado foi impedido de tomar posse por diferentes crimes e irregularidades eleitorais, como improbidade administrativa, rejeição de contas e corrupção eleitoral. Três deles, porém, conseguiram liminares e deverão assumir a administração de suas cidades enquanto têm os casos julgados.

A decisão pelo efeito suspensivo do indeferimento foi do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, de plantão no recesso judiciário. Em Minas, ela beneficia Sebastião Quintão (PMDB), de Ipatinga, Sônia Milagres (PMDB), de Senhora dos Remédios, e Dr. Geraldo Hilário (PP), de Timóteo.

Os três foram os candidatos mais votados em suas cidades, mas, por condenações anteriores que os tornaram inelegíveis, haviam tido os registros indeferidos para as eleições de 2016.

Sebastião Quintão estava impedido devido a condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008. Sônia Milagres também recebeu impedimento pela condenação, em 2013, por crimes contra a administração pública, que levaram a enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Já Dr. Geraldo Hilário teve uma condenação em 2008 por abuso de poder econômico e político.

Dentre os 18 municípios restantes, o TSE manteve o indeferimento do registro de 12 candidatos. Os outros seis ainda aguardam decisão sobre os recursos impetrados (confira abaixo).

Ceará. Fora de Minas, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar favorável a Luiz Menezes de Lima (PSD), de Tianguá (CE). Com a decisão, Lima também poderá tomar posse.

 


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