Vereadores votam nesta sexta, 27, piso salarial dos professores municipais

Projeto do Poder Executivo concede reajuste de vencimentos dos professores municipais, tendo por base o Piso Nacional da Educação Básica.

Câmara Municipal de Leopoldina(Foto de João Gabriel Baia Meneghite)

A Câmara Municipal de Leopoldina vai se reunir pela primeira vez neste ano. A primeira reunião da nova legislatura vai acontecer nesta sexta-feira (27/01), às 15 horas, em caráter extraordinário, para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo.
 
A referida matéria tem a finalidade de conceder reajuste anual de vencimentos aos professores integrantes do quadro do Magistério Municipal, a fim de adequá-los ao piso nacional dos Professores de Educação Básica. Essa atualização está de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008 que determina que o piso salarial seja atualizado, anualmente, no mês de janeiro.
 
A justificativa que acompanha o projeto informa que, para este exercício de 2017, o reajuste será de 7,64%, o que representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%.

Darci Portela, Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina.
 
Vereadores dispensam prazo regimental de convocação para atender aos professores
 
O Regimento Interno da Câmara Municipal determina um prazo regimental de três dias para convocação dos vereadores para reuniões extraordinárias. Em virtude da importância do projeto e também como forma de reconhecer e valorizar o professor municipal, os vereadores dispensaram o prazo regimental de convocação e concordaram em realizar a reunião extraordinária nesta sexta-feira.
 
De forma unânime, foi tomada esta decisão para possibilitar que o reajuste a ser concedido possa ser incluído já na folha de pagamento da Prefeitura deste mês de janeiro. Desta forma, fica explícito o pensamento da atual legislatura de que qualquer investimento na educação passa, necessariamente, pela valorização do professor.